Dados do IBGE indicam 1,65 milhão de meninos e meninas em situação de trabalho infantil no Brasil

 Em ano de Copa do Mundo, a campanha “Cartão Vermelho ao Trabalho Infantil” convoca instituições e a sociedade a entrarem em campo no combate ao trabalho infantil, prática que compromete direitos, oportunidades, o presente e o futuro de milhões de crianças e adolescentes no Brasil e no mundo. 

A iniciativa integra uma mobilização global que marca o Dia Mundial e Nacional de Combate ao Trabalho Infantil, celebrado em 12 de junho. A campanha é voltada à conscientização e ao incentivo de ações de prevenção e erradicação dessa grave violação de direitos.

O conteúdo já está disponivel para download. Entidades públicas e privadas, organizações da sociedade civil e cidadãos e cidadãs já podem aderir à campanha.  

União de esforços
A iniciativa é uma correalização do Governo Federal, por meio do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), da Justiça do Trabalho, da Organização Internacional do Trabalho (OIT), do Ministério Público do Trabalho (MPT) e do Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção a Adolescentes no Trabalho (FNPETI).

A coordenadora nacional de Combate ao Trabalho Infantil e de Promoção e Defesa dos Direitos de Crianças e Adolescentes (Coordinfância) do Ministério Público do Trabalho (MPT), Fernanda Brito Pereira, alerta que o trabalho infantil ainda é naturalizado e invisibilizado, o que torna mais difícil o enfrentamento à prática. Segundo ela, o esclarecimento sobre direitos é fundamental. “A campanha busca possibilitar que crianças e adolescentes se apropriem de seus direitos, compreendam as situações de violação que vivenciam para que possam denunciá-las quando não conseguirem evitá-las. O objetivo é que o esclarecimento contribua para prevenir o trabalho infantil e fortalecer a proteção integral das infâncias e das adolescências”, explica.   

Para a secretária executiva do FNPETI, Katerina Volcov, a campanha contribui para dar visibilidade ao tema a fim de fortalecer a proteção de crianças e adolescentes. “A campanha do cartão vermelho em ano de Copa une a paixão pelo futebol a uma causa, que é o combate ao trabalho infantil. Sabemos que essa violação de direito nas infâncias e nas adolescências precisa ser enfrentada por todas e todos. Somente juntas e juntos poderemos transformar a triste realidade que afeta milhares de crianças.”

A necessidade do engajamento de diferentes atores também é destacada por Roberto Padilha Guimarães, auditor-fiscal do trabalho e coordenador de Erradicação e Fiscalização do Trabalho Infantil do Ministério do Trabalho e Emprego. “Com a campanha ‘Cartão Vermelho ao Trabalho Infantil’, reafirmamos que nenhuma criança ou adolescente pode ter sua infância marcada por situações de exploração e violação de direitos. Mais do que protegidas, crianças e adolescentes devem ter garantidos seus direitos fundamentais à educação, ao lazer, à convivência familiar e comunitária e a um desenvolvimento pleno, digno e seguro”, complementa. 

Campanha integra movimento global de enfrentamento ao trabalho infantil
Conforme a OIT, no mundo, 138 milhões de crianças estão em situação de trabalho infantil, incluindo 54 milhões submetidas a trabalhos perigosos. Por isso, esse é um tema de interesse mundial.

"Em um ano em que os países estarão unidos pela paixão do futebol durante a Copa do Mundo, a campanha Cartão Vermelho ao Trabalho Infantil no Brasil une-se à campanha global da OIT para alertar que também precisamos nos unir em defesa das crianças", explica o diretor do Escritório da Organização Internacional do Trabalho para o Brasil, Vinícius Pinheiro. 

A iniciativa também segue o plano de ação para combate ao trabalho infantil definido na 6ª Conferência Global de Marraquexe, promovida pela OIT em fevereiro deste ano. O documento destaca a necessidade de respostas integradas, construídas com base nas normas internacionais do trabalho, na promoção da educação de qualidade, da proteção social, do trabalho decente para adultos e jovens e do diálogo social.

“Conclamamos governos, empregadores, trabalhadores, empresas e toda a sociedade a transformar indignação em ação concreta. Cada cartão vermelho levantado é um chamado urgente para proteger os direitos das crianças e acelerar o caminho rumo à erradicação do trabalho infantil”, complementa Vinícius Pinheiro.

Trabalho infantil no Brasil
Os dados mais recentes do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) apontam que o Brasil tinha 1,65 milhão de crianças e adolescentes de 5 a 17 anos em situação de trabalho infantil em 2024. Desse total, 560 mil estavam em atividades que figuram entre as piores formas de trabalho infantil. Previstas na chamada Lista TIP, elas incluem atividades com maior potencial de dano, como situações perigosas e degradantes, como por exemplo a exploração sexual e trabalhos em condições insalubres, como nas ruas ou em lixões.
Crianças e adolescentes em trabalho irregular vão menos à escola 

O trabalho infantil impacta diretamente o direito à educação. Segundo o IBGE, entre crianças e adolescentes de 5 a 17 anos em situação de trabalho infantil, 88,8% eram estudantes, frente a 97,5% na população total da mesma faixa etária. A maior diferença aparece entre adolescentes: de 16 e 17 anos, a frequência escolar cai de 90,5% (população total) para 81,8% entre aqueles em situação de trabalho infantil. 

Para o coordenador do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil e Estímulo à Aprendizagem da Justiça do Trabalho, ministro do TST Alberto Balazeiro, uma das estratégias mais efetivas para enfrentar o problema é a aprendizagem profissional. Essa modalidade, prevista em lei, combina educação, capacitação profissional e ingresso protegido no mercado de trabalho a partir dos 14 anos, com todos os direitos garantidos. “A aprendizagem contribui para romper o ciclo de pobreza, de violência e de exclusão associado ao trabalho infantil. Também favorece a formação do ser humano e prepara pessoas qualificadas para o mercado de trabalho”, afirma.

Além de comprometer a escolarização e o desenvolvimento, o trabalho infantil expõe crianças e adolescentes a riscos ocupacionais e agravos à saúde. Em 2024, foram registradas 5.629 ocorrências envolvendo crianças e adolescentes. Em recorte mais amplo, o Ministério Público do Trabalho aponta que, entre 2007 e 2024, foram mais de 45 mil acidentes de trabalho graves vitimando crianças e adolescentes de 5 a 17 anos no país. 

Data internacional e marco legal no Brasil
O Dia Mundial contra o Trabalho Infantil foi instituído pela Organização Internacional do Trabalho em 2002. No Brasil, o 12 de junho é o Dia Nacional de Combate ao Trabalho Infantil, instituído pela Lei nº 11.542/2007, com campanhas coordenadas pelo FNPETI em parceria com fóruns estaduais e entidades integrantes da rede. 

Denuncie – Caso veja uma situação de trabalho infantil, você pode fazer a denúncia no MPT (www.mpt.mp.br ou aplicativo MPT Pardal), no Disque 100 ou no Sistema Ipê do Ministério do Trabalho e Emprego.

Fonte CSJT