Uma audiência realizada durante a 13ª Semana Nacional da Execução Trabalhista deve encerrar centenas de processos que tramitavam desde 2014, beneficiando cerca de 150 trabalhadores. O juiz coordenador do Centro de Execução e Pesquisa Patrimonial (CEPP), André Luis Nacer de Souza, na última quarta-feira, dia 20 de setembro, promoveu a conciliação em um procedimento de reunião de execuções contra um grupo de empresas de navegação de Ladário-MS e Porto Murtinho-MS.
O débito líquido com os trabalhadores está atualmente em torneo de R$ 30 milhões, afora as despesas processuais, como multas, custas e honorários. Segundo o advogado Fábio Ricardo Mendes Figueiredo, representante das empresas Fluvialba e PDVSA, a demora foi em razão de informações desencontradas na sede da sócia majoritária, em Caracas, na Venezuela.
As empresas desempenhavam importante atividade econômica na região do Pantanal, realizando o transporte de cargas pelo Rio Paraguai, tendo deixado de exercer atividades, conforme constatação realizada pelo Juízo do CEPP em 15/5/2023. Na ocasião, o juiz em atuação no Centro de Execução e Pesquisa Patrimonial, Alexandre Marques Borba, esteve presente na empresa e realizou diligências que contaram, inclusive, com o apoio da Polícia Federal.
Após um trabalho de pesquisa patrimonial realizado pela equipe do órgão, chefiada pelo servidor Levi Lara Belão, foram penhorados vários bens das empresas e de sócios. Os devedores se utilizaram de vários instrumentos jurídicos a fim de evitar a alienação dos bens. Por fim, duas empresas estrangeiras, que integram uma das sociedades executadas, procuraram o Centro de Execução e Pesquisa Patrimonial e então as negociações tiveram início.
Segundo o juiz coordenador do Centro de Execução e Pesquisa Patrimonial, André Luis Nacer de Souza, o acordo “tende a ser o ponto final de um dos casos mais trabalhosos que tivemos. Foram inúmeros incidentes processuais solucionados, além de um intenso trabalho de pesquisa, realizado pelo nosso competente quadro de servidores, e de várias penhoras efetivadas. Para a efetivação de algumas penhoras foi necessário, inclusive, solicitarmos o apoio da Polícia Federal e da Marinha do Brasil, tamanhas eram as dificuldades operacionais. Embora o nosso trabalho de investigação tenha possibilitado a realização de penhoras que garantissem a satisfação dos créditos independentemente de colaboração das executadas, a conduta proativa das sócias estrangeiras nesta fase da execução, aliada ao trabalho de seus advogados e dos patronos dos exequentes, possibilitou que um acordo fosse realizado de modo a saldar os débitos e de possibilitar a retomada da atividade econômica por parte das referidas empresas, o que é importante para a localidade”.
Os pagamentos
A fim de formalizar uma regra geral que possibilitasse o pagamento dos débitos, foi designada a audiência que contou com os representantes das empresas estrangeiras, com os advogados das executadas e dos credores, com os representantes do sindicato da categoria e com o Ministério Público do Trabalho.
Durante a audiência foi negociada uma proposta de pagamento através da qual os trabalhadores poderiam optar em receber 80% do crédito em seis parcelas mensais, com início em 16/10/2023, ou em receber a integralidade atualizada do crédito no dia 15/4/2024, tendo a proposta sido aprovada por unanimidade. Ainda de acordo com o advogado Fábio Figueiredo, as tratativas para efetuar este acordo começaram em outubro do ano passado. “Espero que em dez dias a gente conclua todos os acordos que tem um impacto social e econômico para Corumbá e Ladário. A empresa pretende, possivelmente, reativar as atividades, o que será muito favorável para a região”, afirmou o advogado que destacou a participação do dr. Carlos Rafael Cavalleiro Lima e da dra Tainara Cavalcante Torres de Souza, bem como do presidente do Sindacla, Roberto Souza Grisostimo, e do juiz André Nacer e do servidor Levi Belão para o sucesso do acordo.
O CEPP requisitará o auxílio do CEJUSC para realizar audiências de conciliação individualmente com todos os credores, sendo que a ordem de realização das audiências será previamente estabelecida pelo juiz coordenador do Centro de Execução e Pesquisa Patrimonial. Como garantia da dívida, os bens permanecerão penhorados até o pagamento integral do débito e as empresas ainda depositarão em juízo R$ 1.800.000,00 em seis parcelas mensais.