A atuação do Centro de Execução e Pesquisa Patrimonial do Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região permitiu que o Asilo São João Bosco pagasse dívidas trabalhistas sem comprometer o funcionamento da instituição, que atende 90 idosos em Campo Grande. Isso só foi possível por meio do Plano Especial de Pagamento Trabalhista (PEPT), criado pela Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho em 2019, para promover a regularização de débitos trabalhistas.

O asilo formulou uma proposta de parcelamento das dívidas em 21 de maio de 2020, a qual foi aprovada pelo Tribunal Pleno do TRT/MS. O coordenador do Centro de Execução e Pesquisa Patrimonial, juiz do trabalho André Luis Nacer de Souza, explica o procedimento. “A Justiça do Trabalho tem consciência da existência de bons empregadores que, por circunstâncias distintas, enfrentam dificuldades ao empreender e desejam saldar suas dívidas para prosseguir com a atividade. A criação do PEPT teve o intuito de atender justamente a essas situações e de possibilitar aos bons empregadores o prosseguimento da atividade empresarial”. 
 

A dívida foi parcelada em 36 vezes, somando R$ 1.313.662,24 - valor que serviu para pagar trabalhadores, peritos, contribuições sociais e custas processuais. Ao todo, foram quitados 39 processos, ajuizados entre os anos de 2014 e 2017. Há nove anos atuando como presidente do Asilo São João Bosco, Gersino José dos Anjos ressaltou a importância do plano para a instituição. “Para nós, foi muito importante que o pagamento estivesse dentro do orçamento do asilo e não afetasse nossas atividades”, afirmou. 
 

O juiz André Nacer explica que após procedimentos de verificação de quitação de todos os débitos e de realização de providências administrativas diversas, o CEPP do TRT/MS encerrou o plano de pagamento em abril deste ano. “No caso do Asilo São João Bosco, a instituição, notoriamente conhecida na sociedade campo-grandense por seu trabalho humanitário, apresentou o plano e cumpriu todas as obrigações nele contidas. O PEPT foi, portanto, importante, porque ao mesmo tempo em que possibilitou que os trabalhadores recebessem o que lhes era devido, proporcionou ao Asilo condições de continuar exercendo suas atividades”, afirma o magistrado.