O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou 11 metas para o Poder Judiciário em 2024, com o objetivo de garantir um serviço mais célere, eficiente e de qualidade. Sete das metas nacionais se aplicam à Justiça do Trabalho, que também precisa cumprir uma meta específica sobre a adoção de medidas em prol da saúde ocupacional de magistrados e servidores.

Desenvolvidas desde 2016, as metas nacionais são aprovadas de maneira participativa por meio de consulta pública. No ano passado, o TRT da 24ª Região cumpriu todas as metas previstas.

Veja quais são as metas para 2024:

Meta 1 – Julgar mais processos que os distribuídos

Julgar quantidade maior de processos de conhecimento do que os distribuídos no ano corrente, excluídos os suspensos e sobrestados no ano corrente.

Meta 2 – Julgar processos mais antigos

Tribunal Superior do Trabalho: julgar todos os processos de conhecimento pendentes de julgamento há pelo menos 4 anos (2020) ou mais, e pelo menos 90% dos processos distribuídos até 31/12/2021.

Justiça do Trabalho: julgar, pelo menos, 93% dos processos distribuídos até 31/12/2022, nos 1º e 2º graus, e 98% dos processos pendentes de julgamento há 4 anos (2020) ou mais.

Meta 3 – Estimular a conciliação

Justiça do Trabalho: aumentar o índice de conciliação em 0,5 ponto percentual em relação à média do biênio 2021/2022 ou alcançar, no mínimo, 38% de conciliação.

Meta 5 – Reduzir a taxa de congestionamento

Tribunal Superior do Trabalho: reduzir em 0,5 ponto percentual a taxa de congestionamento líquida, exceto execuções fiscais, em relação a 2023.

Justiça do Trabalho: reduzir em 0,5 ponto percentual a taxa de congestionamento líquida, exceto execuções fiscais, em relação a 2023. Cláusula de barreira na fase de conhecimento: 40%. Cláusula de barreira na fase de execução: 65%.

Meta 6 – Priorizar o julgamento das ações coletivas

Tribunal Superior do Trabalho: priorizar o julgamento das ações coletivas distribuídas até 31/12/2021.

Meta 9 - Estimular a inovação no Poder Judiciário

Tribunal Superior do Trabalho e Justiça do Trabalho: implantar, no ano de 2024, dois projetos oriundos do laboratório de inovação, de cujo desenvolvimento tenha participado pelo menos um laboratório de outro tribunal, com avaliação de benefícios à sociedade e relacionados à Agenda 2030.

Meta 11 – Promover os direitos da criança e do adolescente

Justiça do Trabalho: promover pelo menos duas ações visando o combate ao trabalho infantil e o estímulo à aprendizagem.

Meta específica

Justiça do Trabalho: realizar exames periódicos de saúde em 15% dos magistrados e 15% dos servidores e promover pelo menos três ações para reduzir a incidência de casos de uma das cinco doenças mais frequentes constatadas nos exames periódicos de saúde ou de uma das cinco maiores causas de absenteísmos do ano anterior.

Com informações do CNJ