A Escola Judicial do Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região (Ejud24), em parceria com a Escola Judicial do Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região (Ejud14), realizou, essa semana, a Atividade Formativa Internacional Athena Jus, promovendo o intercâmbio de conhecimentos e experiências entre magistrados, magistradas e instituições parceiras, em Santiago, no Chile. A iniciativa tem como objetivo ampliar o diálogo sobre temas relacionados à Justiça, aos direitos fundamentais e aos desafios contemporâneos das relações de trabalho.

A programação teve início na terça-feira (9/6), com atividades voltadas ao conhecimento de Justiça do Trabalho chileno. Os participantes acompanharam uma audiência trabalhista no Juzgado de Letras de Trabajo, visitaram a Corte de Apelaciones e a Corte Suprema de Justiça do Chile e participaram de debates sobre direitos fundamentais no trabalho e a modernização das relações laborais.

Na quarta-feira (10/6), as atividades foram realizadas na Universidade do Chile e na Academia Judicial chilena. A programação incluiu diálogo institucional entre as Escolas Judiciais e painéis sobre pejotização, trabalho autônomo e terceirização, controle de convencionalidade e a aplicação da Convenção Interamericana de Direitos Humanos, além de debates sobre inteligência artificial e Direito do Trabalho.
 

Durante o painel sobre inteligência artificial e Direito do Trabalho, o juiz do TRT da 14ª Região, Vitor Leandro Yamada, destacou os impactos das novas tecnologias nas relações laborais. Segundo ele, “a inteligência artificial não cria desigualdades do nada. Ela encontra as fissuras já existentes e as aprofunda em escala industrial”. O magistrado também ressaltou a importância da regulação, da auditoria e da manutenção do olhar humano como instância decisória final sobre questões que afetam a vida dos trabalhadores.

O diretor da Escola Judicial do TRT/MS, desembargador Francisco das Chagas Lima Filho, destacou que a atividade fortalece o intercâmbio de experiências entre magistrados e instituições de diferentes países da América Latina. “O objetivo deste encontro é promover a troca de conhecimentos sobre o Direito do Trabalho e os sistemas de Justiça dos nossos países. A iniciativa reúne as Escolas Judiciais dos TRTs da 24ª e da 14ª Regiões, a Universidade do Chile e o Escritório da OIT para o Cone Sul, permitindo um diálogo entre magistrados brasileiros e chilenos sobre desafios comuns e soluções adotadas em cada realidade. Esse intercâmbio possibilita conhecer experiências distintas e identificar a grande proximidade existente entre os ordenamentos jurídicos trabalhistas dos países latino-americanos”, afirmou.
 

A juíza auxiliar da Presidência do TRT/MS, Juliana Martins Barbosa, ressaltou a relevância da experiência para a troca de conhecimento entres os dois países. “As visitas realizadas nos últimos dois dias proporcionaram uma rica oportunidade de conhecer de perto o funcionamento do sistema de Justiça do Trabalho chileno. Na audiência acompanhada no Juzgado de Letras de Trabajo, chamou atenção a forte oralidade do procedimento, característica bastante semelhante à observada na Justiça do Trabalho brasileira. Na Corte de Apelaciones e na Corte Suprema, os debates sobre a composição dos tribunais e o sistema recursal permitiram compreender melhor as particularidades da estrutura judiciária chilena. Já na Universidade do Chile, além de conhecer a história e a relevância da instituição para a formação jurídica do país, os debates sobre pejotização e terceirização evidenciaram desafios contemporâneos comuns às realidades brasileira e chilena, reforçando a importância do intercâmbio para o compartilhamento de experiências e boas práticas”, afirmou.

O encerramento da programação ocorreu ontem (11/6), com transmissão para o Brasil. Os debates abordaram a atuação do Escritório da Organização Internacional do Trabalho (OIT) para o Cone Sul, a legislação social chilena recentemente adotada, a relação entre vida familiar e trabalho, a jornada de trabalho de 40 horas, a prevenção da violência e do assédio no ambiente laboral e os resultados provisórios da Conferência Internacional do Trabalho, incluindo a discussão sobre uma possível norma internacional voltada ao trabalho em plataformas digitais.