A Ouvidora da Mulher do TRT/MS, juíza Ana Paola Emanuelli Balsanelli, marcará presença no I Colóquio – Diretrizes da Fiscalização no Trabalho Doméstico, que acontecerá no dia 12 de março, em Campo Grande (MS). O evento é promovido pela Superintendência Regional do Trabalho no Mato Grosso do Sul, com o apoio da Secretaria de Inspeção do Trabalho (SIT), e faz parte de um conjunto de ações fiscais voltadas à proteção do trabalho feminino e à promoção do trabalho decente no Estado.
Pela manhã, será realizado o colóquio “Diálogo Social – A Visibilidade do Trabalho Feminino”, com a participação de 36 empresas de grande porte do Mato Grosso do Sul. O debate abordará discriminação contra mulheres negras, LGBTQIAPN+ e com deficiência, além do papel da Inspeção do Trabalho na garantia dos direitos das trabalhadoras.
Já no período da tarde, o evento voltado ao trabalho doméstico reunirá 60 condomínios e associações para tratar das Diretrizes da Fiscalização no Trabalho Doméstico. A juíza Ana Paola EmanuelliBalsanelli, do TRT/MS, conduzirá uma das exposições, abordando o trabalho doméstico infantil e a violação dos direitos humanos de crianças e adolescentes. Também serão apresentados temas como os direitos garantidos às trabalhadoras domésticas, a atuação da Inspeção do Trabalho e do Ministério Público do Trabalho na proteção do setor e o uso do Domicílio Eletrônico Trabalhista (DET) como ferramenta essencial na comunicação entre empregadores e fiscalização.
Após os colóquios, a Inspeção do Trabalho dará início a ações fiscais no Estado, verificando o cumprimento da legislação trabalhista em temas como igualdade salarial, parentalidade, combate ao assédio e promoção do trabalho decente. Empresas e condomínios que não cumprirem as exigências poderão ser autuados.
