O Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região está empenhado em devolver valores existentes em contas judiciais vinculadas à processos arquivados definitivamente, cujos beneficiários ainda não foram identificados, somando um valor de R$ 13.868.973,88. O Projeto Garimpo, desenvolvido nacionalmente pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), tem como objetivo resgatar valores existentes nessas contas judiciais e realizar os pagamentos devidos após a identificação dos beneficiários.
Desde sua implementação no TRT/MS, em 2020, o Projeto Garimpo já pagou mais de R$ 16 milhões, beneficiando diversos segmentos da sociedade. Os trabalhadores receberam R$ 1.853.302,17, enquanto as empresas foram contempladas com R$ 13.530.640,80. Outros R$ 706.765,14 foram devolvidos à União.
O juiz do trabalho e coordenador do Projeto Garimpo no TRT/MS destaca a importância da ação. “O Projeto Garimpo da Justiça do Trabalho se trata de iniciativa importante destinada a entregar a trabalhadores ou a empresas dinheiro que, por algum motivo, ficou esquecido em uma conta bancária vinculada a um processo trabalhista. É realizado um trabalho complexo, de busca do beneficiário, ou de seus sucessores nos casos de falecimento, tudo com o intuito de fazer o dinheiro chegar ao seu titular. A iniciativa é importante não só sob o ponto de vista social, mas econômico, pois devolve à circulação quantias expressivas que estavam paradas em contas judiciais. É um trabalho complexo, que demanda tempo, mas que tem alcançado resultados excelentes”, afirma André Luis Nacer de Souza.
Para consultar sobre a existência de valores, o interessado deve consultar o número do seu processo no site: https://pje.trt24.jus.br/consultaprocessual/. Para consultar os editais permanentes de informação das contas abertas, acesse a página https://www.trt24.jus.br/web/guest/editais. Os editais são publicados quando o dinheiro e seu proprietário são identificados.
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