Entre os dias 28 de agosto e 1º de setembro, a Justiça do Trabalho estará mobilizada na Semana Nacional de Aprendizagem, iniciativa do Programa de Combate ao Trabalho Infantil e de Estímulo à Aprendizagem, em parceria com o Ministério Público do Trabalho e o Ministério do Trabalho e Emprego.
Durante esses dias, diversas ações serão realizadas pelo país com o objetivo de fomentar medidas que estimulem a inserção de jovens no mercado de trabalho de forma regular na condição de aprendizes. Serão promovidas, entre outras atividades, audiências públicas, palestras, feirões e eventos relacionados à aprendizagem profissional, além de palestras de mutirão de julgamentos de processos sobre aprendizagem nas varas e tribunais do Trabalho. Em Mato Grosso do Sul, os jovens aprendizes do TRT/MS e do MPT-MS participarão de uma roda de conversa com o tema “Comunicação Assertiva na Aprendizagem”, no Fórum Trabalhista de Campo Grande, no dia 28 de agosto.
No Brasil, o trabalho é totalmente proibido antes dos 16 anos, salvo na condição de aprendiz, a partir dos 14. Assim, a aprendizagem é uma das maneiras de se enfrentar a precariedade do trabalho infantil e combinar educação e qualificação no trabalho, permitindo que os jovens tenham garantias trabalhistas, segurança e remuneração justa.
Caderno de Orientação Pedagógica
O Ministério Público do Trabalho em parceria com a Coordinfância organizou uma cartilha com orientações para jovens aprendizes. Clique aqui para acessar o conteúdo.
O que diz a Lei da Aprendizagem?
A Lei da Aprendizagem (Lei 10.097/2000) estabelece que as empresas de médio e de grande porte devem contratar de 5% a 15% de aprendizes em relação ao quadro de empregados cujas funções demandem formação profissional. Apesar de a obrigatoriedade ser específica para empresas maiores, qualquer organização pode contratar aprendizes, desde que seja respeitada a legislação.
Pode ser aprendiz quem tem entre 14 e 24 anos incompletos e que tenha concluído ou que esteja cursando o ensino fundamental ou médio. Para pessoas com deficiência, não há limite de idade. Para atividades vedadas a menores de 21 anos, podem ser contratadas pessoas com até 29 anos como aprendizes.
A lei estabelece que a contratação deve ter prazo determinado de até três anos. Para jovens com 15 anos incompletos, o limite do contrato é de quatro anos, enquanto que para pessoas com deficiência, não há prazo máximo. A validade do contrato de aprendizagem requer que o jovem permaneça matriculado e frequentando a educação formal (caso ainda não tenha concluído o ensino médio) e a inscrição em programa de aprendizagem profissional.
A importância social
Empresários que admitem aprendizes cumprem a função de proporcionar a inclusão social com o primeiro emprego para os mais jovens e contribuem para a formação dos futuros profissionais do país. Além do objetivo social, o empresário tem a oportunidade de difundir, de maneira legal, os valores e cultura de sua empresa.
Segundo o Ministério do Trabalho e Emprego, 55% dos jovens de 14 a 24 anos estão desempregados no Brasil, o que corresponde a 5,2 milhões de pessoas. Entre os jovens desocupados, 52% são mulheres e 66% são pretos e pardos. Aqueles que nem trabalham nem estudam somam 7,1 milhões, sendo que 60% são mulheres, a maioria com filhos pequenos, e 68% são pretos e pardos.
A pesquisa da Subsecretaria de Estatísticas e Estudos do Trabalho ainda aponta que, em 2022, os aprendizes de 14 a 24 anos somavam cerca de 500 mil pessoas. Desse total, 86% atuavam nas 15 ocupações mais frequentes como vendedores por telefone, vendedores, operários da construção, condutores de motocicletas, cuidadores de animais e ajudantes de cozinha, entre outros. Os estagiários eram 642 mil, dos quais 70% nos órgãos do Executivo e Legislativo de estados e municípios.
Com informações do CSJT