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Justiça do Trabalho renova acordo de cooperação com instituições para promoção de saúde e segurança no trabalho

O gestor regional do Programa Trabalho Seguro, desembargador João de Deus, participou da cerimônia de assinatura do Acordo de Cooperação Técnica do Grupo de Trabalho Interinstitucional (GETRIN) do Programa Trabalho Seguro da Justiça do Trabalho
O gestor regional do Programa Trabalho Seguro, desembargador João de Deus, participou da cerimônia de assinatura do Acordo de Cooperação Técnica do Grupo de Trabalho Interinstitucional (GETRIN) do Programa Trabalho Seguro da Justiça do Trabalho


O Tribunal Superior do Trabalho (TST) sediou, nesta quarta-feira (24), a cerimônia de assinatura do Acordo de Cooperação Técnica do Grupo de Trabalho Interinstitucional (GETRIN) do Programa Trabalho Seguro da Justiça do Trabalho. Fizeram a adesão ao acordo os tribunais da Justiça do Trabalho, instituições do Poder Executivo, entidades representantes de trabalhadores (as) e empregadores (as), além de organizações da sociedade civil e grupos de pesquisa de universidades. Representando o TRT24, o acordo foi assinado pelo desembargador João de Deus Gomes de Souza, gestor regional do Programa Trabalho Seguro. 

O acordo tem como objetivo desenvolver práticas conjuntas para promover a participação da Justiça do Trabalho na implementação de ações nacionais voltadas à promoção da saúde de trabalhadores e trabalhadoras, à prevenção de acidentes de trabalho e ao fortalecimento da Política Nacional de Segurança e Saúde no Trabalho (Decreto Nº 7.602/2011), observadas as particularidades regionais de cada participante. 

A cerimônia fez parte da programação do “Seminário Democracia é inclusão: impactos da informalidade na saúde e segurança do trabalho”, realizado nesta terça (23) e quarta-feira (24), na sede do TST/CSJT.

Solução para os desafios

Durante o evento, o presidente do TST e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, ministro Lelio Bentes Corrêa, reforçou a importância do acordo. Ele ressaltou que os termos estão firmados nos moldes reconhecidos pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) como tripartite ampliado, ou seja, com a participação de representações governamental, de empregadores e de trabalhadores. “Engaja ainda outros grupos sociais, de modo a ampliar e aprofundar a compreensão das questões que permeiam o mundo do trabalho, promovendo a elaboração de políticas públicas capazes de, efetivamente, encaminhar solução para os desafios que se apresentam”, disse

Lelio Bentes ainda reforçou a importância da atuação firme do Estado para a construção e manutenção de um universo do trabalho decente. “Não é hora sequer de cogitar restringir o Ministério Público do Trabalho ou diminuir o tamanho de seu desempenho. É hora, sim, de reforçar a sua adoração e de copiar um modelo exitoso de Justiça que aqui testemunhamos. A Justiça que mais conciliou, a Justiça mais célere” disse. “Só no ano passado, foram pagos mais de R$ 40 bilhões em razão de sentenças da Justiça do Trabalho. Desses, R$ 7 bilhões por força de acordo mediado por magistrados e magistradas do Trabalho”, completou.

Ambiente de debates e construção

O ministro do TST Alberto Bastos Balazeiro, coordenador do Comitê Gestor Nacional do Programa Trabalho Seguro da Justiça do Trabalho, destacou que a parceria é fundamental e possibilita unir forças com tribunais regionais, MPT, instituições da sociedade civil, além de entidades sindicais patronais, de empregados e grupos de pesquisa das universidades. 

”Não é uma instituição de cobrança, não é uma instituição em que há dispêndio de recursos, é apenas uma instituição em que vamos debater com todos os matizes, com visões diferentes, temas relacionados ao mundo do trabalho para contribuir”, assinalou.

Acidentes de Trabalho em números 

O procurador-geral do Trabalho, José de Lima Ramos Pereira, ressaltou que o Brasil está entre os países com maior número de acidentes de trabalho e de mortes decorrentes de acidentes, segundo dados do Observatório de Segurança e Saúde do Trabalho (SmartLab). De acordo com os números apresentados pelo procurador, estima-se que uma pessoa morre a cada três horas vítima de acidentes de trabalho, chegando a 70 mortes por hora apenas no mercado formal de trabalho no país.

“A precarização do contrato de trabalho é uma realidade, se não não existiriam tantos debates sobre o tema. Há um engano quando se fala que o Ministério Público do Trabalho é contra o desenvolvimento das empresas, não existe isso”, afirmou. “Nós queremos que as empresas se desenvolvam, nós precisamos que elas se desenvolvam, porque se não não haverá mercado de trabalho. Mas a que ponto esse desenvolvimento? A que ponto esse crescimento econômico?”, questionou o  procurador-geral do Trabalho.

Instituições parceiras

Confira as Instituições que aderiram ao Acordo de Cooperação Técnica TST.CSJT 03/2024:

Tribunal Superior do Trabalho (TST);
Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) - (Programa Trabalho Seguro);
24 Tribunais Regionais do Trabalho;
Ministério da Previdência Social;
Fundação Jorge Duprat Figueiredo, de Segurança e Medicina do Trabalho (FUNDACENTRO);
Fundação Oswaldo Cruz (FIOCRUZ);
Coordenadoria Nacional de Defesa do Meio Ambiente do Trabalho e da Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora (CODEMAT);
Associação Nacional dos Magistrados do Trabalho (ANAMATRA);
Associação Nacional dos Procuradores e Procuradoras do Trabalho (ANPT);
Associação Nacional de Medicina do Trabalho (ANAMT);
Associação Brasileira de Psiquiatria (ABP);
Central Única dos Trabalhadores (CUT);
Confederação Nacional da Indústria  (CNI);
Confederação Nacional do Comércio de Bens e Serviços e Turismo (CNC);
Confederação Nacional dos Trabalhadores do Comércio (CNTC);
Conselho Federal de Medicina (CFM);
Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (DIEESE);
Federação Nacional dos Técnicos de Segurança do Trabalho (FENATEST);
Grupo de Pesquisa e Extensão “Meio ambiente do trabalho” - Universidade de São Paulo (USP); e
Grupo de Pesquisa Trabalho, Constituição e Cidadania - Universidade de Brasília (UnBCNPq).

Fonte: TST