Comunicamos que, para atualização de versão, o Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe instalado na Justiça do Trabalho da 24ª Região estará indisponível a partir da 06 (seis) horas do dia 19 de abril de 2024 (sexta-feira), com previsão de retorno às 08 (oito) horas do mesmo dia. 

Eventual alteração na programação ora comunicada será divulgada com antecedência.

Atenção: Em conformidade com a PORTARIA TRT/GP Nº 15/2019:

Art. 1º. Os dias de indisponibilidade do sistema PJe suspenderão a fluência dos prazos processuais, que deverão ser restituídos por tempo igual ao que faltava para sua complementação, independente de coincidirem ou não com a data de seu início ou de seu vencimento.

Art. 2º Para o fim previsto no art. 1º, consideram-se dias de indisponibilidade  o impedimento da utilização do sistema:

I- superior a 60 (sessenta) minutos, ininterruptos ou não, se ocorrida entre 6h e 23h; ou

II- ocorrida entre 23h e 24h, qualquer que seja o tempo de interrupção.