Os prazos processuais voltam a contar a partir desta segunda-feira, dia 22 de janeiro, na Justiça do Trabalho em Mato Grosso do Sul. As audiências e sessões de julgamento também estão sendo retomadas com o fim da suspensão que ocorreu entre 20 de dezembro e 20 de janeiro, conforme prevê a Portaria TRT/GP/SGJ Nº 71/2023, o artigo 220 do Código de Processo Civil e o artigo 775-A da CLT.