Durante o evento “Café com Cejusc”, realizado nesta sexta-feira (15/5), o Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região (TRT/MS) formalizou a assinatura de protocolos de cooperação com empresas dos segmentos de alimentos, celulose e florestal, bioenergia, além dos setores bancário, financeiro e de energia.

A iniciativa tem como objetivo unir esforços entre o Tribunal e grandes litigantes para promover a redução da litigiosidade, a racionalização de processos e outras medidas voltadas à gestão do acervo processual, conforme parâmetros definidos em plano de trabalho conjunto.
 

Os acordos também preveem a realização de projetos e ações voltados à prevenção de ações trabalhistas, desjudicialização, gerenciamento de precedentes qualificados e incentivo à resolução consensual de controvérsias.
 

Por meio da cooperação, o TRT/MS e as empresas participantes irão incentivar o intercâmbio de dados, documentos, apoio técnico-institucional e informações de interesse recíproco, sendo vedada a transferência ou divulgação desses conteúdos a terceiros sem a anuência das partes envolvidas.
 

Participaram da assinatura dos protocolos as empresas Eldorado Brasil Celulose, BRF, Banco Santander, Arauco Celulose do Brasil, Banco do Brasil, Banco Itaú, Droga Raia,  Energisa Mato Grosso do Sul, Banco Bradesco, Grupo JBS, Caixa Econômica Federal e Atvos Bioenergia.
 

O coordenador do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Disputas (Nupemec-JT) e dos Centros Judiciários de Métodos Consensuais de Solução de Disputas (Cejuscs-JT) do TRT/MS, juiz Leonardo Ely, destacou que os protocolos representam um importante avanço no fortalecimento do diálogo institucional entre o Tribunal e as empresas com grande volume de demandas trabalhistas.
 

Segundo o magistrado, a proposta é criar canais permanentes de comunicação para identificar processos aptos à conciliação, tanto nas Varas do Trabalho quanto no Tribunal Regional do Trabalho e no Tribunal Superior do Trabalho (TST), possibilitando soluções negociadas entre as partes.
 

"O objetivo é proporcionar às partes a oportunidade de resolver consensualmente os conflitos, por meio da autocomposição, sem a necessidade de uma decisão imposta pelo Judiciário. Essas empresas representam parcela significativa do volume processual do Tribunal e a iniciativa contribuirá para o tratamento adequado dessas demandas”, afirmou.
 

O magistrado ressaltou ainda que a atuação conjunta deverá trazer benefícios para toda a sociedade, especialmente para empresas, trabalhadores e sindicatos, ao incentivar a cultura da conciliação e ampliar a efetividade da Justiça do Trabalho.