O Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região instituiu a “Semana da Baixa Processual”, iniciativa voltada à redução do acervo de processos e ao aprimoramento da prestação jurisdicional no primeiro grau. A ação foi oficializada por meio da Portaria TRT/GP/SECOR nº 01/2026 e passa a integrar o calendário institucional da Justiça do Trabalho em Mato Grosso do Sul. 

A mobilização será realizada anualmente na penúltima semana de junho. Neste ano, a força-tarefa ocorrerá entre os dias 22 e 26 de junho, com a participação de todas as Varas do Trabalho do Estado. Durante o período, magistrados(as) e servidores(as) deverão concentrar esforços na análise e baixa de processos que já estejam aptos ao encerramento ou ao avanço para outras fases processuais, conforme os critérios definidos pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

A medida  busca otimizar a força de trabalho, reduzir a taxa de congestionamento processual, elevar o Índice de Atendimento à Demanda (IAD) e contribuir para o comprimento das metas nacionais estabelecidas pelo CNJ. A portaria prevê prioridade para processos em condições de arquivamento definitivo, remessa à instância superior, início da fase de liquidação ou execução, além de ações já quitadas e pendentes apenas de sentença de extinção e arquivamento.

Para auxiliar as unidades judiciárias, a Secretaria da Corregedoria Regional encaminhou planilhas com a relação dos processos passíveis de baixa processual, permitindo maior organização e celeridade no trabalho das Varas do Trabalho. O acompanhamento da execução das medidas ficará a cargo da Secretaria da Corregedoria Regional.