O Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região retoma as atividades nesta segunda-feira (08). Os prazos processuais, das audiências e das sessões de julgamento nas unidades da Justiça do Trabalho em Mato Grosso do Sul seguem suspensos até o dia 20 de janeiro, conforme Portaria TRT/GP/SGJ nº 71/2023 a suspensão. 

A suspensão dos prazos processuais e a não realização de audiências e sessões de julgamento entre 20 de dezembro e 20 de janeiro são determinadas pelo artigo 220 do Código de Processo Civil e também pelos artigos 775-A da CLT. 

O dia 22 de janeiro de 2024 será considerado como data da publicação dos atos judiciais disponibilizados durante o período no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho – DEJT e, também, como data para continuidade da contagem de prazos suspensos. 

Expediente forense

O horário de atendimento ao público externo no Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região será das 11h às 17h.

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