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TRT24 enaltece Dia da Memória do Poder Judiciário

Mesa branca com sete livros de edições diferentes da publicação JT24 no curso da História de MS

Hoje, 10 de maio, comemora-se o Dia da Memória do Poder Judiciário. A data foi instituída pela Resolução Nº 316/2020, do Conselho Nacional de Justiça, com o objetivo de preservar a memória institucional do Poder Judiciário, como parte do patrimônio cultural brasileiro, conforme prevê o art. 216, da Constituição Federal.

A data faz referência ao alvará assinado em 10 de maio de 1808, por D. João VI, que criou a Casa da Suplicação do Brasil, cujo acervo está custodiado no Arquivo Nacional.

No Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região, a área de Gestão Documental e de Memória vem atuando em prol da preservação do patrimônio histórico e cultural da Justiça do Trabalho em Mato Grosso do Sul, bem como preservando, valorizando e divulgando a história do Poder Judiciário contida em seus documentos, processos, arquivos, espaços de memória, abarcando atividades relacionadas à pesquisa, conservação, restauração, reserva técnica, comunicação, ação cultural e educativa. Alinhado ao Programa Nacional de Resgate da Memória da Justiça do Trabalho – PRONAME, o TRT da 24ª Região idealizou a série "JT24 no Curso da História de MS", incorporando à bibliografia nacional estudos sobre a história social do trabalho, do Direito do Trabalho e da Justiça do Trabalho em Mato Grosso do Sul.

A principal fonte de pesquisa para a construção da série é o acervo de processos judiciais da Justiça do Trabalho em Mato Grosso do Sul, preservado desde a criação do primeiro juízo trabalhista no Estado, em 1962, a então Junta de Conciliação e Julgamento de Corumbá, que à época integrava o território do Estado de Mato Grosso.

Os processos findos são dotados de elementos que apresentam um registro de um período e de acontecimentos que marcaram a trajetória deste Estado. Tais acontecimentos se entrelaçaram e construíram a história de um povo trabalhador, para quem a Justiça do Trabalho não tem apenas o papel de destinar a prestação jurisdicional, mas também resguardar os documentos que comprovam essa história, iluminando a transformação da realidade ao longo do tempo.

A série "JT24 no Curso da História de MS" conta com três volumes publicados, que integram o acervo do Memorial do Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região e da Biblioteca Juiz Valentin Carrion, e encontram-se disponíveis ao público para leitura presencial de segunda a sexta-feira, das 11h às 17h.