Comunicamos que, para atualização de versão, os Sistemas Processo Judicial Eletrônico - PJe e AUD instalados na Justiça do Trabalho da 24ª Região estarão indisponíveis a partir da 0 (zero) hora do dia 23 de fevereiro de 2024 (sexta-feira), com previsão de retorno às 8 (oito) horas do mesmo dia, eventual alteração na programação ora comunicada será divulgada com antecedência.

Atenção: a PORTARIA TRT/GP Nº 15/2019 estabelece:

"Art. 1º. Os dias de indisponibilidade do sistema PJe suspenderão a fluência dos prazos processuais, que deverão ser restituídos por tempo igual ao que faltava para sua complementação, independentemente de coincidirem ou não com a data de seu início ou de seu vencimento.

Art. 2º. Para o fim previsto no art. 1º, consideram-se dias de indisponibilidade o impedimento da utilização do sistema:
I – superior a 60 (sessenta) minutos, ininterruptos ou não, se ocorrida entre 6h e 23h; ou
II – ocorrida entre 23h e 24h, qualquer que seja o tempo de interrupção.