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Ministro Lelio Bentes Corrêa inicia correição ordinária no TRT/MS

Desembargadores e gestores em reunião

O Corregedor-Geral da Justiça do Trabalho, ministro Lelio Bentes Corrêa, deu início na manhã desta segunda-feira (8) à Correição Ordinária no Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região, em Campo Grande-MS. A abertura das atividades foi marcada por reuniões com desembargadores e gestores das principais áreas administrativas e judiciárias do Tribunal.

Logo na sua chegada, Lelio Bentes destacou que o papel da Corregedoria é dar transparência aos dados que recolhe e contribuir para o aprimoramento da Justiça do Trabalho. "Somos orgulhosos de sermos o primeiro ramo do Poder Judiciário a estar 100% dentro no Processo Judicial Eletrônico (PJe). Só que não podemos dizer que 100% dos nossos processos tramitam eletronicamente. Ainda temos um resíduo no Brasil em torno de 20% dos processos que precisam ser passados o mais rápido possível para o PJe. Isso vai favorecer não só a tramitação dos processos, o controle, mas vai dar uma visibilidade e tranquilidade maior de estarmos todos caminhando ao mesmo passo", ponderou o corregedor que pretende lançar um selo para os TRTs que alcançarem 100% dos processos no PJe.

O Presidente do TRT/MS, desembargador Nicanor de Araújo Lima, garantiu que vai priorizar a conversão dos processos físicos para o meio eletrônico. "Recebo com bastante atenção e comprometimento de a gente cumprir essa preocupação em eliminar os processos físicos. Será uma meta", assegurou o magistrado.

Nas suas manifestações, Lelio Bentes destacou que a Justiça do Trabalho é o ramo do Poder Judiciário que melhor serve o jurisdicionado brasileiro. "Somos a mais célere: o tempo médio de tramitação no 1º Grau é de 11 meses e o tempo total de tramitação dos processos é de 2 a 2 anos e meio. Na Justiça Federal, só no 1º Grau, o processo tramita em média 5 anos e 10 meses. Nós somos a Justiça que mais concilia: 27,5% em todo o Brasil e, em alguns tribunais, mais de 40% dos processos terminam em acordos. Nós efetivamente pacificamos os conflitos sociais. No ano passado, foram pagos quase R$ 30 bilhões em razão das decisões trabalhistas, sendo que R$ 14 bilhões foram pagos por força de acordos e outros R$ 3 bilhões por pagamentos espontâneos, ou seja, nós estamos chamando a responsabilidade de quem deve. Temos a mais alta taxa de efetividade na fase de execução. A nossa taxa de congestionamento é alta, em torno de 70%. A cada 100 sentenças 30 são efetivamente cumpridas. Mas, a segunda Justiça mais eficaz que é a Justiça Comum tem a taxa de congestionamento de 82%. E de quebra, embora não seja a nossa função, recolhemos aos cofres públicos, no ano passado, quase R$ 3 bilhões em previdência social e mais R$ 1 bilhão em impostos e custas processuais."

Além de apontar as qualidades da Justiça do Trabalho, o ministro enfatizou os desafios que precisam ser superados como o déficit de servidores e a diminuição do tempo de tramitação dos processos. "Queremos todo o empenho possível no sentido de encurtar os prazos das pautas, lembrando sempre que segundo o CNJ mais de 50% dos processos ajuizados na Justiça do Trabalho têm pelo menos um pedido relacionado com verbas rescisórias".


Programação
Nos próximos dias, Lelio Bentes vai conhecer as instalações da Justiça do Trabalho em Mato Grosso do Sul e se reunir com magistrados, servidores e advogados. Quem tiver interesse em uma audiência com Lelio Bentes deve marcar um horário para o dia 10 de abril, pelo telefone 3316-1800.

Até sexta-feira (12), a equipe técnica que acompanha o ministro-corregedor verificará informações relativas à quantidade de ações distribuídas, à movimentação processual, às estruturas judicial e administrativa, à escola judicial, aos juízos auxiliares de execução, aos sistemas informatizados, ao quantitativo de cargos, ao cumprimento de metas e às resoluções, entre outros pontos.

O procedimento é realizado a cada dois anos e avalia a qualidade dos serviços prestados aos cidadãos pelos TRTs, com foco em questões processuais e administrativas. Desde 2018, Lelio Bentes Corrêa já visitou 14 dos 24 tribunais do trabalho do país.

Veja o álbum de fotos da correição.


Corregedoria-Geral
A Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho é o órgão responsável pela fiscalização, disciplina e orientação da administração da Justiça do Trabalho sobre os TRTs, seus magistrados e serviços judiciários. 

De acordo com o artigo 709 da CLT, compete à Corregedoria-Geral exercer funções de inspeção e correição permanente com relação aos Tribunais Regionais e seus presidentes e decidir reclamações contra atos que afetem a boa ordem processual. Estão sujeitos a essa ação fiscalizadora os presidentes, os desembargadores, as seções e os serviços judiciários dos TRTs, para a verificação do andamento dos processos, da regularidade dos serviços, da observância de prazos e de seus regimentos internos.