O Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região e o Conselho Nacional de Justiça assinaram um acordo de cooperação técnica para a promoção das ações do Pacto Nacional do Judiciário pela Linguagem Simples. O pacto tem como objetivo a adoção de uma linguagem direta e compreensível na produção das decisões judiciais e na comunicação geral do Judiciário, tornando a Justiça mais acessível à população.

O TRT/MS foi o primeiro do segmento trabalhista a aderir ao Pacto Nacional. O documento foi publicado no Diário Oficial da União do dia 20 de fevereiro. A Justiça do Trabalho em Mato Grosso do Sul atuará em cinco eixos principais, que envolvem: simplificar a linguagem de documentos; brevidade nas comunicações; educação, conscientização e capacitação do corpo técnico; tecnologia da informação e articulação interinstitucional e social.

O acordo prevê, ainda, a realização de curso de formação em Linguagem Simples para magistrados e servidores; promoção de campanhas de conscientização sobre a importância do acesso à justiça de forma compreensível; e a divulgação de materiais informativos sobre o uso da Linguagem Simples para distribuição entre magistrados, servidores e estagiários.

A linguagem simples na Justiça promove o fortalecimento da democracia, por meio da igualdade de acesso à informação e da participação de todos no sistema jurídico. Por isso, no quesito acessibilidade, o pacto prevê que os tribunais aprimorem formas de inclusão, como o uso da Língua Brasileira de Sinais (Libras), da audiodescrição e de outras ferramentas similares, sempre que possível.
O Pacto Nacional do Judiciário pela Linguagem Simples foi apresentado pelo presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, em dezembro de 2023, para todos os presidentes de tribunais do país.

Com informações do CNJ