Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região instituiu o “Programa de Apoio a Magistradas e Servidores em Situação de Violência Doméstica e Familiar”, por meio da Portaria TRT/GP/Nº 6/2024. O Programa tem por objetivo disponibilizar às magistradas e às servidoras deste Tribunal orientações e suporte caso estejam sofrendo algum tipo de violência doméstica e familiar, por meio de medidas preventivas e medidas de segurança.

O Programa foi proposto pelo Subcomitê de Equidade de Gênero Raça e Diversidade do TRT/MS e atende à Recomendação do CNJ n 102/2021, que orienta aos órgãos do Poder Judiciário a adotarem um protocolo integrado voltado ao apoio a magistradas e a servidoras em situação de violência doméstica e familiar. 
 

Uma das ações do Programa foi o lançamento da campanha “Violência doméstica: conheça, identifique e proteja-se!”, que iniciou no dia 8 de março e será finalizada no dia 15 de março. A abertura da campanha foi realizada pelo Presidente do TRT/MS, desembargador João Marcelo Balsanelli, na última sexta-feira (8). A campanha tem por finalidade promover a divulgação de informações e orientações sobre a violência doméstica e familiar contra as mulheres ao público interno do TRT/MS. 

A campanha será encerrada no dia 15 de março, às 9h15, com a visita de representantes do MPMS ao Edifício Sede do TRT/MS. Na ocasião, serão apresentadas as ações do MPMS e do TRT/MS no combate à violência doméstica e familiar contra as mulheres

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