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Abertas inscrições para Mês Nacional da Conciliação no TRT/MS

A Justiça do Trabalho promoverá, em novembro, o Mês Nacional da Conciliação. Em Mato Grosso do Sul, o Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas / CEJUSC-JT Campo Grande (1º Grau) vai promover ações durante todo o mês. Já o CEJUSC-JT 2º Grau realizará audiências de conciliação entre os dias 23 e 27 de novembro.

Os advogados podem inscrever os processos na pauta de audiências pelos e-mails: cejusc.cg@trt24.jus.br e cejusc2@trt24.jus.br, conforme a instância em que corre o feito. Os pedidos deverão ser feitos, preferencialmente, até o dia 29 de outubro, apenas para possibilitar uma melhor organização das pautas. No entanto, os pedidos posteriores à data serão recebidos por ambos os CEJUSC's.

O Mês Nacional da Conciliação é uma alternativa à Semana Nacional de Conciliação, promovida anualmente, no mês de maio, pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs), mas cuja edição de 2020 foi cancelada devido à pandemia da Covid-19.

Ao contrário da Semana Nacional, em que as ações e atividades são coordenadas e executadas de forma semelhante em todo o país, no mês da conciliação, cada tribunal terá autonomia para avaliar a situação e as circunstâncias sanitárias de sua região. "Os Tribunais Regionais devem atuar com total autonomia, ciosos, de um lado, da sua responsabilidade na efetividade da prestação jurisdicional e na promoção das práticas conciliatórias como pilar central da Justiça do Trabalho, e, de outro, dos condicionantes sanitários locais e regionais amplamente diversificados nas suas restrições e amplamente dinâmicos em alteração", ressaltou o vice-presidente do TST e do CSJT, ministro Vieira de Mello Filho.