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TRT/MS fez mais de 9 mil atos processuais em duas semanas de medidas preventivas

Mesmo com a suspensão do atendimento presencial e dos prazos processuais devido à pandemia do Covid-19, os magistrados e servidores do Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região continuam produzindo em regime de teletrabalho.

Um levantamento feito pelo Gabinete de Estatística do TRT24 aponta que entre os dias 18 e 30 de março foram realizados 9.022 atos processuais, sendo expedidos 483 alvarás e 5.493 despachos, além de proferidos 463 acórdãos, 1.097 sentenças e 1.486 decisões. No mesmo período, a Justiça do Trabalho em Mato Grosso do Sul registrou 680 casos novos.

A PORTARIA TRT/GP N° 6/2020 suspendeu as audiências e sessões administrativas e judiciárias presenciais, bem como as atividades presenciais de magistrados, servidores, estagiários, menores aprendizes e colaboradores nas unidades judiciárias, assegurada a manutenção dos serviços essenciais. A ampliação do trabalho remoto é uma das medidas temporárias de precaução e prevenção ao contágio pelo Coronavírus (Covid-19).

No âmbito do TRT24, conforme a PORTARIA TRT/GP N° 08/2020, em consonância com a Resolução CNJ Nº 313, de 19 de março de 2020 e ATO CONJUNTO CSJT.GP. VP e CGJT. Nº 001, de 19 de março de 2020, os prazos processuais estão suspensos até o dia 30 de abril, inclusive em processos eletrônicos. Também estão suspensos o atendimento presencial ao público, os leilões, as perícias e o cumprimento de mandados externos de oficiais de justiça.

Todas as demais atividades necessárias à continuidade da prestação jurisdicional seguem em andamento, incluindo a distribuição de novas ações, a análise de petições, as decisões judiciais, as pesquisas patrimoniais e a emissão de alvarás.

Vale lembrar que as varas do trabalho, os gabinetes e demais unidades administrativas estão prestando atendimento regular por e-mail e por telefone, seguindo o horário de atendimento ao público.

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