A juíza do Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região (TRT/MS), Daniela Rocha Rodrigues Peruca, participou na quinta-feira (30/7) do projeto “Sistema Prisional: Capacitação para Inclusão”, realizado na unidade prisional feminina de Rio Brilhante. A magistrada integra o Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMF) do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul.

A iniciativa marca o início da implementação, em Mato Grosso do Sul, de um Acordo de Cooperação Técnica voltado à promoção da qualificação profissional e da inclusão produtiva de pessoas privadas de liberdade.

Segundo a juíza Daniela Peruca, a visita à unidade prisional permitiu identificar as necessidades das participantes para direcionar as ações de capacitação. “A visita realizada na unidade feminina de Rio Brilhante-MS possibilitou conhecer a realidade local para que os cursos sejam alinhados às necessidades das pessoas privadas de liberdade, uma vez que um dos objetivos do projeto Emprega Lab é a promoção da inclusão produtiva e a qualificação profissional.”

O projeto é fruto de uma parceria entre o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) e o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae). O objetivo é oferecer capacitação em empreendedorismo para pessoas privadas de liberdade e egressas do sistema prisional, ampliando oportunidades de geração de renda e fortalecendo a reinserção social.

A primeira etapa da iniciativa é desenvolvida na unidade prisional feminina de Rio Brilhante, em parceria com o Sebrae/MS. A escolha da unidade prioriza o atendimento às mulheres privadas de liberdade, considerando as vulnerabilidades específicas desse público e reconhecendo o empreendedorismo como ferramenta para a construção de novos projetos de vida após o cumprimento da pena.

A implantação do projeto em Rio Brilhante representa o primeiro passo para a expansão da iniciativa em outras unidades prisionais de Mato Grosso do Sul, fortalecendo ações voltadas à educação empreendedora, à inclusão produtiva e à ressocialização de pessoas privadas de liberdade.

Com informações do TJ/MS