O Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região (TRT/MS) participará da 2ª edição da pauta temática “Conciliar e Incluir”, mobilização nacional que será realizada de 24 a 28 de agosto. Promovida pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST), a iniciativa busca fomentar uma Justiça mais acessível, inclusiva e acolhedora.

A mobilização reúne os Centros Judiciários de Métodos Consensuais de Solução de Disputas (CEJUSCs) dos TRTs de todo o país para estimular a solução consensual de conflitos que envolvam pessoas com deficiência. A proposta contribui para a efetivação de direitos, a eliminação de barreiras e o fortalecimento da cultura da inclusão.

Durante a semana, os CEJUSCs organizarão audiências de conciliação em processos nos quais uma das partes seja pessoa com deficiência ou que envolvam questões relacionadas à inclusão. Entre as demandas que podem participar estão:

• trabalhadores e trabalhadoras com deficiência;
• pessoas que tenham adquirido deficiência em decorrência de acidente de trabalho;
• pedidos relacionados à adaptação razoável e à acessibilidade no ambiente de trabalho;
•  demandas sobre flexibilização ou adequação da jornada para o cuidado de filhos, filhas ou dependentes com deficiência;
• controvérsias relacionadas à inclusão e à permanência de pessoas com deficiência no mercado de trabalho.

Como participar

Pessoas, empresas ou seus representantes, como advogados, sindicatos e integrantes do Ministério Público que tenham processos relacionados ao tema e queiram participar da mobilização podem solicitar a inclusão na pauta temática por meio dos canais de atendimento dos CEJUSCs do TRT/MS.

Confira os canais de atendimento dos CEJUSCs do TRT/MS, acessando aqui. 

Atendimento em Libras

O TRT/MS também disponibiliza atendimento em Libras, ampliando a acessibilidade aos serviços da Justiça do Trabalho. Acesse o Balcão Virtual do TRT/MS, acessando aqui. 

Capacitação prepara equipes para audiências acessíveis

Como parte da preparação para a semana temática, será realizada, em 21 de agosto, das 9h às 12h, a capacitação telepresencial “Conciliar e Incluir: Acessibilidade e Inclusão nas Audiências de Conciliação”.

O treinamento é destinado a magistrados e magistradas, conciliadores e conciliadoras, servidores e servidoras que atuarão nas audiências. A programação terá enfoque prático e abordará acessibilidade, barreiras, capacitismo, comunicação inclusiva e boas práticas de acolhimento e condução de audiências envolvendo pessoas com deficiência.

O objetivo é preparar as equipes para planejar e conduzir audiências acessíveis, inclusivas e centradas na pessoa, considerando especialmente a realidade dos Cejuscs.

As inscrições para a capacitação poderão ser feitas até 19 de agosto, por meio de formulário eletrônico.

Com informações do CSJT