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Vara do Trabalho de Jardim homologa acordo de R$1.479,517,65 na XXI Semana Nacional da Conciliação do CNJ

A Vara do Trabalho de Jardim homologou um acordo judicial no valor de R$ 1.479.517,65 na XXI Semana Nacional da Conciliação do CNJ, realizada entre 3 e 6 de novembro de 2026. A conciliação encerrou um processo decorrente de um grave acidente de trabalho sofrido por um operador de máquinas com sequelas permanentes. 

O acordo foi celebrado na fase de cumprimento de sentença e encerrou as controvérsias às obrigações de fazer que ainda estavam pendentes, incluindo a aquisição de próteses para o trabalhador. A audiência foi conduzida pela juíza titular da Vara do Trabalho de Jardim Anna Paula da Silva Santos

Acidente de Trabalho

O acidente ocorreu em março de 2020, em uma fazenda localiza na zona rural de Porto Murtinho. Na ocasião, o trabalhador realizava o serviço de colocação de lona no tanque graneleiro de uma colheitadeira, estacionada sob uma rede de alta tensão. 

Ao subir na máquina e manusear uma barra metálica utilizada como suporte da lona, o trabalhador acabou tocando acidentalmente na rede elétrica e sofreu uma descarga de alta tensão. Como consequência, teve as duas pernas e o braço esquerdo amputados, além de perder quase todos os movimentos da mão e do braço direito. 

A perícia técnica realizada no processo identificou uma séria de falhas nas medidas de segurança do ambiente de trabalho. Entre elas, a ausência de análise preliminar de riscos, a falta de sinalização sobre os perigos da rede elétrica, a inexistência de equipamentos de proteção individual e a falta de treinamento específico para o exercício da atividade. 

O laudo também apontou que a colheitadeira estava estacionada em uma área de risco, próxima à rede de alta tensão, enquanto eram realizados serviços de solda na máquina. 

Com base nas provas e nas conclusões periciais, a Justiça do Trabalho reconheceu a responsabilidade civil do empregador pelo acidente e afastou a hipótese de culpa exclusiva ou concorrente do trabalhador. 

Acordo
A conciliação foi realizada no processo de cumprimento de sentença, no qual ainda havia questões pendentes relacionadas às obrigações estabelecidas na decisão judicial, especialmente quanto à aquisição das próteses. 

Pelos termos do acordo, o pagamento de R$ 1.479.517,65 será realizado com uma entrada de R$ 85.854,51 e o parcelamento do saldo restante em 12 parcelas. 

O acordo também estabeleceu que a aquisição das próteses ficará sob responsabilidade do trabalhador, dando quitação às obrigações de fazer discutidas nessa fase processual.