O presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região (TRT/MS), desembargador Tomás Bawden de Castro Silva, comunica a decisão do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), que suspendeu a eficácia da determinação que havia anulado o concurso público regido pelo Edital nº 01/2024, destinado ao provimento de cargos vagos de Analista Judiciário e Técnico Judiciário do TRT/MS. 

A decisão foi proferida pela Conselheira Maria Helena Mallmann no Procedimento de Controle Administrativo (PCA nº 100876-34.2025.5.90.0000), com o seguinte teor: “Defiro a tutela de urgência para suspender a eficácia da decisão exarada pela Presidência do Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região que resultou na declaração da nulidade do Edital n.º 01/2024, que rege o concurso público destinado ao provimento de cargos vagos de Analista Judiciário e Técnico Judiciário, até ulterior decisão colegiada da Corte local ou desse Conselho acerca da questão.” (vide decisão)

Em razão da decisão proferida, o andamento do concurso será retomado, nos moldes determinados pelo Colendo CSJT.