Uma iniciativa inédita envolvendo o Poder Público, empresas privadas e instituições parceiras vai levar qualificação profissional e geração de emprego para pessoas privadas de liberdade. O projeto “Emprega Lab”, desenvolvido em todo o país, será lançado em Mato Grosso do Sul na próxima quinta-feira, dia 27 de agosto, no Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região, em Campo Grande. O evento vai reunir autoridades do setor público e privado, além de uma exposição de artesanato produzido por custodiados de unidades prisionais do Estado. 

O Emprega Lab atua como um laboratório de inovação social e parcerias. É o espaço onde a Justiça do Trabalho e o Tribunal de Justiça, as secretarias estaduais e o setor produtivo se encontram para desenvolver soluções concretas de empregabilidade. O programa tem como objetivo ampliar as oportunidades de qualificação profissional, trabalho e inclusão socioprodutiva de pessoas privadas de liberdade e egressas do sistema prisional, por meio da articulação entre instituições do sistema de Justiça, órgãos públicos e parceiros. O lançamento possui especial significado institucional, uma vez que Mato Grosso do Sul será o primeiro estado do país em que o Emprega Lab será lançado na sede de um Tribunal Regional do Trabalho.

A juíza do trabalho Daniela Rocha Rodrigues Peruca, integrante do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMF), explica a finalidade e a importância do programa para os egressos. “O Emprega Lab está balizado no trabalho decente e possui como metas a formação profissional; articulação com empresas e instituições públicas; empreendedorismo; diversificação de arranjos produtivos; criação de vagas de trabalho; e fortalecimento das políticas voltadas aos egressos. E, fazendo um recorte apenas para o setor produtivo, leia-se empresa, quando uma empresa decide participar desse processo, ela não está apenas contratando alguém. Ela está ajudando a interromper ciclos de exclusão. Está contribuindo para a redução da reincidência. Está fortalecendo famílias. E está investindo diretamente em segurança pública. Porque segurança pública não se constrói apenas com repressão. Segurança pública também se constrói quando existem oportunidades reais de pertencimento e autonomia. Por fim, sociedades mais inclusivas são também sociedades mais seguras, mais humanas e mais justas”.

O GMF é um órgão vinculado ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, criado por determinação do Conselho Nacional de Justiça para fiscalizar e aprimorar o sistema prisional e socioeducativo no Estado.

Projeto piloto
A primeira ação do Emprega Lab em Mato Grosso do Sul está sendo desenvolvida, em parceria com o Sebrae/MS, na unidade prisional feminina de Rio Brilhante, que recebeu, em julho deste ano, o projeto "Sistema Prisional: Capacitação para Inclusão". A escolha da unidade reflete a prioridade dada ao público feminino, considerando as vulnerabilidades específicas enfrentadas pelas mulheres privadas de liberdade e reconhecendo o empreendedorismo como uma importante ferramenta para a construção de novos projetos de vida após o cumprimento da pena.

Cenário nacional
O Emprega Lab é iniciativa vinculada ao programa Fazendo Justiça, parceria entre o Conselho Nacional de Justiça e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD). A ação se consolida como um hub de articulação entre instituições públicas, privadas e a sociedade civil para promover trabalho decente, qualificação profissional e geração de renda para pessoas privadas de liberdade e egressas, contribuindo para o alcance das metas do Plano Pena Justa.

O Pena Justa Emprega desenvolve um conjunto de ações que tem como meta oferecer oportunidades de trabalho decente e remunerado para, pelo menos, 50% das pessoas presas. Atualmente, sete em cada dez pessoas privadas de liberdade não trabalham (75,53%) e, entre as que exercem atividade laboral, 43,88% não recebem remuneração.

Atualmente, já são oito Emprega Labs estaduais instalados na Paraíba, Mato Grosso, Pará, Piauí, Rio Grande do Norte, Ceará, Santa Catarina e Amazonas. Os próximos serão inaugurados na semana que vem em Mato Grosso do Sul e Roraima. Estão previstos ainda lançamentos em Rondônia, Acre, Espírito Santo e Paraná até setembro.

Serviço: Lançamento do Emprega Lab Mato Grosso do Sul
Dia: 27 de agosto de 2026
Horário: 9h30
Local: Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região
Endereço: Rua Delegado Carlos Roberto Bastos de Oliveira, 208 – Jardim Veraneio. Campo Grande/MS