A Ouvidora da Mulher, juíza Ana Paola Emanuelli Balsanelli, representando o Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região, participou, nessa quinta-feira (20), do lançamento da Política Nacional Vanessa Ricarte de Prevenção e Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, iniciativa que passa a orientar a atuação institucional em todas as unidades do Ministério Público do Trabalho no país. A cerimônia reuniu autoridades dos Poderes Executivo, Judiciário e Legislativo, representantes dos órgãos que integram a rede de proteção às mulheres, membros e servidores do MPT, familiares de Vanessa Ricarte e integrantes da sociedade civil.

"Hoje, somos tomados por sentimento de tristeza e, ao mesmo tempo, de esperança. O MPT lança o Programa Nacional de Prevenção e Combate à Violência Doméstica que leva o nome de Vanessa Ricarte, vítima de feminicidio, no ano passado. Mato Grosso do Sul tem uma violência doméstica por semana e isso precisa ser combatido", afirmou a juíza Ana Paola. 

A iniciativa também pretende servir de referência para empregadores, entes públicos e instituições que desejem aprimorar suas próprias políticas de enfrentamento à violência de gênero, contribuindo para a construção de ambientes laborais mais seguros e livres de violência contra a mulher.

O procurador-geral do Trabalho, Gláucio Araújo de Oliveira, reforçou a importância da criação deste instrumento com múltiplas frentes de atuação para proteção das mulheres. “A nossa missão institucional é tomar providências. Conscientizar, capacitar, acolher e assegurar a independência econômica das vítimas desta chaga. A nossa iniciativa não deve se resumir ao âmbito do Ministério Público do Trabalho, mas a todos os ambientes de trabalho. E, acima de tudo, ao Ministério Público brasileiro”, declarou.

“Este é um momento de homenagem à Vanessa, mas, acima de tudo, um momento de compromisso com a construção de uma cultura institucional que reconheça, previna e enfrente a violência doméstica de forma firme, acolhedora e permanente. O lançamento da Política Nacional Vanessa Ricarte representa muito mais do que a implantação de um programa institucional. Representa a afirmação pública de um compromisso permanente com a proteção das mulheres, acrescentou a procuradora-chefe do MPT-MS, Cândice Arosio.

“A violência doméstica não vai se apresentar somente do lado de fora do ambiente de trabalho. A mulher, quando vai trabalhar, traz consigo o sofrimento. Essa violência afeta a saúde física, mental, mexe com a renda, com a segurança e altera as condições de permanência no trabalho. E também a capacidade de reconstruir um projeto de vida. Por isso, o mundo do trabalho também precisa ser parte dessa rede de proteção”, disse a ministra da Mulher substituta, Eutália Barbosa sobre a Política Vanessa Ricarte.

Política que nasce de uma história – A Política Nacional recebe o nome de Vanessa Ricarte, jornalista e servidora pública que atuava como chefe da Assessoria de Comunicação do MPT-MS e que, em fevereiro de 2025, foi vítima de feminicídio.

A mãe de Vanessa, Madalena Ricarte, o pai, Agmar Ricarte, e o irmão, Walker Ricarte acompanharam o lançamento. Em um dos momentos mais simbólicos da tarde, receberam uma poesia emoldurada em homenagem à ela, entregue pela jornalista Júlia Barreto, então estagiária de Vanessa na Assessoria de Comunicação, ao som da apresentação da cantora Marta Céu.

MPT e MPMS ampliam atuação conjunta – Outro momento importante da solenidade foi a assinatura de um Acordo de Cooperação Técnica entre o MPT e o Ministério Público Estadual (MPMS), com o objetivo de articular ações de prevenção e enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher, com foco nas relações de trabalho. O documento foi assinado pelo procurador-geral do Trabalho, Gláucio Araújo de Oliveira, e pela procuradora-geral de Justiça Administrativa do MPMS, Nilza Gomes da Silva.

A parceria amplia a atuação integrada entre as duas instituições e reforça a importância da cooperação entre os órgãos públicos para o enfrentamento da violência contra a mulher.

Rede de proteção fortalecida – O lançamento contou com a presença de representantes de diferentes instituições que atuam na prevenção e no enfrentamento da violência contra a mulher, reforçando a importância da articulação entre os órgãos públicos e demais integrantes da rede de proteção.

Fotos e fonte: Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso do Sul