As partes em processos trabalhistas podem solicitar, diretamente ou por meio de advogado(a), a inclusão do processo em fase de execução na pauta da Semana Nacional da Execução Trabalhista do Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região (TRT/MS). Os pedidos devem ser feitos até o dia 5 de setembro, junto à Vara do Trabalho ou ao Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas (CEJUSC-JT) de 1º e 2º Graus. Também é possível realizar a inscrição pelo formulário eletrônico disponível aqui.
Semana Nacional da Execução Trabalhista 2025
A 15ª Semana Nacional da Execução Trabalhista será realizada entre os dias 15 e 19 de setembro, com o tema “15 anos de transformação: a Justiça que faz acontecer”. Promovida anualmente pela Comissão Nacional de Efetividade da Execução Trabalhista (CNEET), do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), em parceria com os 24 Tribunais Regionais do Trabalho, a iniciativa reforça a fase de execução como etapa fundamental para garantir o cumprimento das decisões judiciais e a efetivação dos direitos trabalhistas.
Com foco na efetividade da Justiça, a campanha deste ano destaca o papel transformador da iniciativa, que, ao longo de sua trajetória, movimentou mais de R$ 22 bilhões e atendeu a mais de um milhão de pessoas. A proposta é engajar magistrados, servidores, advogados e sociedade na valorização dos resultados concretos alcançados por meio da atuação dos Tribunais Regionais do Trabalho em todo o país.
Com o lema “Execução que transforma, Justiça que realiza”, a campanha de 2025 também celebra os avanços institucionais e o compromisso da Justiça do Trabalho com a promoção da dignidade, da cidadania e da justiça social.
Edição 2024
Em 2024, O Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região encerrou a 14ª edição da Semana Nacional Trabalhista movimentando R$ 28.326.596,28. A Justiça do Trabalho de Mato Grosso do Sul realizou 1.142 audiências, homologou 342 acordos e realizou 18 leilões.
Com informações do CSJT