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NUPEMEC-JT

O Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Disputas - NUPEMEC-JT, em cumprimento às disposições constantes na Resolução nº 125/2010 do Conselho Nacional de Justiça e da Resolução nº 174/2016 do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, foi instituído, no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região, pela Resolução Administrativa nº 21/2017.

Em 10 de junho de 2019, o Tribunal Pleno, por meio da Resolução Administrativa nº 99/2021 (com alterações da RA nº 40/2022), fixou estrutura e atribuições do NUPEMEC-JT e instituiu os Centros Judiciários de Métodos Consensuais de Solução de Disputas - CEJUSC-JT: CEJUSC-JT/1º Grau e CEJUSC-JT/2º Grau no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região, com competência para realização de sessões e audiências de conciliação e mediação de processos em qualquer fase ou instância no âmbito da Justiça do Trabalho da 24ª Região.

O NUPEMEC-JT, considerado Órgão Jurisdicional da Justiça do Trabalho da 24a Região, atua no planejamento de ações voltadas à pacificação social no âmbito das relações de trabalho e possui, no mínimo, a seguinte composição:

I – O magistrado coordenador do NUPEMEC-JT, que, preferencialmente, será o Desembargador Vice-Presidente do Tribunal;
II – o magistrado coordenador do CEJUSC-JT/2º Grau, se houver;
III – o magistrado coordenador do CEJUSC-JT/1º Grau;
IV - o secretário judiciário;
V – o coordenador da Coordenadoria de Apoio à Execução e Conciliação;
VI - o chefe do Gabinete de Apoio ao NUPEMEC-JTe CEJUSC-JT2° grau;

 

O NUPEMEC-JT é coordenado atualmente pela Juíza Convocada Beatriz Maki Shinzato Capucho, Titular da 2ª Vara do Trabalho de Três Lagoas (RA nº 89/2021) e funciona nas dependências do prédio sede do Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região, no endereço:

Rua Delegado Carlos Roberto Bastos de Oliveira, 208 - 1º andar - CEP 79031-908 - Campo Grande, MS

Telefones: (67) 3316-1755; (67) 3316-1715.

E-mail: nupemec@trt24.jus.br

Conteúdo sob a responsabilidade da Secretaria-Geral Judiciária