O Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região disponibilizou, no mês de março, o Relatório de Gestão 2023. O documento apresenta informações detalhadas sobre os resultados da gestão, informações orçamentárias, financeiras e contábeis, governança institucional e planejamento estratégico 2021/2026. Acesse aqui o relatório completo. 

O Presidente do TRT/MS, desembargador João Marcelo, ressaltou os resultados alcançados. “Nosso compromisso com a justiça, eficiência e transparência tem sido fundamental para alcançar conquistas significativas e impactar positivamente a sociedade que servimos. Que possamos continuar avançando juntos, contribuindo para a construção de um judiciário cada vez mais eficiente e acessível à população.”

Prestação Jurisdicional 

No ano judiciário de 2023, as 26 Varas do Trabalho de Mato Grosso do Sul receberam 22.291 processos trabalhistas, com mais de 22 mil audiências realizadas. O primeiro grau de jurisdição alcançou um índice de 100,7% de processos solucionados em relação aos recebidos, com 24.774 processos baixados na fase de conhecimento e 18.639 na fase de execução. E no segundo grau, o índice foi de 108,27% de processos solucionados em relação aos distribuídos, com 12.692 ações originárias, recursos e recursos internos julgados.

O TRT/MS também contribuiu por meio de audiências de mediações, fomentando a cultura da conciliação. Os Centros Judiciários de Métodos Consensuais de Solução de Disputas (CEJUSCs) realizou 2.851 audiências, resultando em 1.485 acordos e R$ 47.952.421,89 pagos aos trabalhadores, no primeiro grau. Já no segundo grau, 1.700 processos foram submetidos à conciliação, com 512 processos conciliados e um valor resultante dos acordos de R$ 39.406.887,35.

Metas Nacionais

No ano passado, o TRT/MS cumpriu todas as metas nacionais do Poder Judiciário, entre elas: julgar mais processos que os distribuídos, julgar processos mais antigos, estimular a conciliação, reduzir a taxa de congestionamento, estimular a inovação, promover os direitos da criança e do adolescente e a saúde de magistrados e servidores. 

Prêmio CNJ de Qualidade

O Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região também conquistou a categoria Diamante no Prêmio CNJ de Qualidade, a mais alta avaliação do Poder Judiciário, com 89,8% da pontuação. Foi a primeira vez que o TRT/MS conquistou o selo Diamante. 

Ranking da Transparência do Poder Judiciário

A Justiça do Trabalho em Mato Grosso do Sul ficou em 1º lugar no Ranking da Transparência do Poder Judiciário. Conforme o Conselho Nacional de Justiça, o TRT24 atendeu 100% dos itens da pesquisa, que está dividida em 10 temas, com 84 perguntas que avaliam o grau de informação disponibilizados à população. São avaliados a transparência dos portais na internet de 94 tribunais brasileiros de todos os segmentos da Justiça: Estadual, Federal, Trabalho, Militar Estadual, Eleitoral, Tribunais Superiores e Conselhos. 

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