O Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região (TRT/MS) participou, nesta terça-feira (23/6), da Expedição Justiça: Cidadania sem Fronteiras, realizada na comunidade indígena Kaiowá Tekoha Laranjeira Nhãnderu, em Rio Brilhante (MS). Promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a iniciativa reuniu instituições do sistema de Justiça e órgãos públicos para oferecer atendimentos gratuitos e ampliar o acesso da população indígena a serviços essenciais. Confira as fotos do evento, clicando aqui.

Durante a ação, o TRT/MS ofereceu informações sobre direitos trabalhistas e consultas processuais. Já o Ministério Público do Trabalho (MPT) prestou orientações e realizou escuta de demandas relacionadas ao trabalho digno. Na ocasião, o gestor regional do Programa de Combate ao Trabalho Infantil e de Estímulo à Aprendizagem do TRT/MS, desembargador João de Deus Gomes de Souza, entregou 10 bolas e 50 camisetas à comunidade para incentivar a prática esportiva entre crianças e adolescentes.

O desembargador destacou que a atuação da Justiça do Trabalho vai além da prestação jurisdicional. “A Justiça do Trabalho tem o compromisso de promover a justiça social. Além de prestar orientações e informações à população, estamos contribuindo para conscientizar que o lugar da criança é na escola. A educação e o esporte caminham juntos nesse propósito. Por isso, entregamos 10 bolas e 50 camisetas para incentivar a permanência de crianças e adolescentes na escola e reforçar a prevenção ao trabalho infantil.” 

O juiz auxiliar da Presidência do CNJ e integrante do Fórum Nacional do Poder Judiciário para Monitoramento e Efetividade das Demandas Relacionadas aos Povos Indígenas (Fonepi), José Gomes de Araújo Filho, destacou a importância do projeto desenvolvido pela Justiça do Trabalho. “Quando falamos em acesso à Justiça, levamos em consideração inúmeras questões, e o esporte é uma delas. Esse projeto desenvolvido pelo TRT/MS leva cidadania às comunidades indígenas e fortalece a importância do esporte para crianças e adolescentes. É uma iniciativa que cria oportunidades, promove inclusão e pode contribuir para um futuro promissor desses jovens.”
 

O estudante Mannio Pedro de Almeida, de 17 anos, comemorou a entrega dos materiais esportivos e ressaltou a importância do esporte para a juventude. “Hoje recebemos bolas de futebol e isso é muito importante para nós. O esporte ajuda a manter os jovens ocupados, afasta das bebidas alcoólicas e incentiva hábitos saudáveis.”

A juíza do Tribunal de Justiça Mato Grosso do Sul, Lídia Jeane Ferreira e Cândido, ressaltou que a Expedição representa um importante avanço no acesso à Justiça para os povos indígenas. “Estamos realizando uma ação articulada entre o CNJ, a Advocacia-Geral da União e diversas instituições do sistema de Justiça para oferecer serviços e promover cidadania. Mais do que levar atendimentos à população indígena, a iniciativa reconhece e valoriza a identidade cultural dos povos originários, inclusive por meio da tradução de documentos essenciais para a língua indígena. Isso representa uma manifestação de respeito à cultura desses povos.”
 

Segundo a magistrada, a comunidade Laranjeira Nhãnderu foi escolhida a partir de uma articulação entre a Advocacia-Geral da União e as lideranças indígenas Kaiowá.

Também com 17 anos, Daniele Almeida agradeceu a presença das instituições na comunidade. “É muito importante receber orientações sobre nossos direitos e sobre os direitos dos povos indígenas. A comunidade está muito feliz em receber a Justiça aqui.”

O cacique da comunidade Laranjeira Nhãnderu, Farid Mariano de Lima, afirmou que a presença da Expedição representa um importante apoio às famílias. “As maiores dificuldades aqui são saúde, documentação e alimentação. Aos poucos estamos recebendo ajuda. Hoje muitas pessoas conseguiram fazer documentos e isso é muito importante. Somos 26 famílias e estamos muito agradecidos pela caravana que veio atender nossa comunidade.”

A liderança indígena feminina Lunici Pedro de Almeida destacou o contexto de resistência do povo Guarani-Kaiowá e a importância da presença das instituições no território. “O povo Guarani-Kaiowá segue resistindo dentro do processo de retomada, na luta pelo território, pela educação, saúde e sustentabilidade. Este momento é importante porque a presença de instituições aqui na comunidade representa uma oportunidade de diálogo, de lembrar nossa história de luta e de buscar melhorias concretas para as 26 famílias que vivem neste local.”

Expedição Justiça

 

A Expedição Justiça: Cidadania sem Fronteiras surgiu a partir de um convite da Advocacia-Geral da União (AGU) ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), no contexto do Programa Língua Indígena Viva no Direito (LIVD).

Promovida pelo CNJ, a ação é realizada em parceria com diversas instituições, entre elas o Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região (TRT/MS), o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS), o Ministério Público Federal (MPF), o Ministério Público do Trabalho (MPT), cartórios de Registro Civil e outros órgãos públicos.

A programação incluiu atendimentos médicos, vacinação, serviços de enfermagem e orientações preventivas. Crianças participaram de atividades educativas, recreativas e culturais desenvolvidas por estudantes e professores do Instituto Federal de Mato Grosso do Sul (IFMS) e equipes parceiras. O Exército Brasileiro também participou da ação com atendimentos de saúde bucal, distribuição de escovas de dentes, atividades lúdicas e apresentações culturais.

A Advocacia-Geral da União promoveu a oficina sobre a Constituição Federal, com foco nos direitos dos povos indígenas, destinada a lideranças, adultos e professores indígenas.

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul disponibilizou a Carreta da Justiça para atendimento de demandas consensuais e pré-processuais, como alimentos, guarda, reconhecimento de paternidade, união estável, divórcio e outras questões de família.

Na área eleitoral, o Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul (TRE-MS) ofereceu orientações sobre serviços eleitorais, emissão de certidões e consultas ao cadastro eleitoral. 

Com informações do CNJ.