O Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região (TRT/MS) realizou, nesta sexta-feira (19/6), uma audiência pública para debater as propostas das Metas Nacionais do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para 2027. O encontro reuniu magistrados (as), servidores (as), representantes da advocacia e a sociedade civil, permitindo a participação da comunidade na construção das diretrizes que orientam a atuação da Justiça do Trabalho.
Durante a abertura, o vice-presidente do TRT/MS, desembargador César Palumbo Fernandes, destacou que a audiência pública foi criada justamente para ampliar o diálogo com a sociedade sobre as metas estabelecidas pelo CNJ. “É uma oportunidade para apresentar o plano de metas elaborado pelo Tribunal e, principalmente, ouvir sugestões que possam contribuir para o aprimoramento desse planejamento”, afirmou.
O secretário de Governança e Gestão Estratégica do TRT/MS, José Barbosa, explicou que todos os tribunais participam anualmente do processo de elaboração das Metas Nacionais, seguindo as diretrizes estabelecidas pelo CNJ. Segundo ele, além da discussão das propostas para 2027, a audiência também apresentou os resultados alcançados pelo Poder Judiciário em 2025, permitindo uma reflexão sobre a efetividade dos indicadores. “As Metas Nacionais são muito mais do que indicadores de desempenho. Elas orientam prioridades, influenciam a gestão dos tribunais e impactam diretamente a forma como a justiça é entregue ao cidadão”, ressaltou.
Entre os resultados apresentados, a Justiça do Trabalho alcançou 100% de cumprimento da Meta 1 em 2025, que consiste em julgar mais processos do que os distribuídos no mesmo período. No TRT da 24ª Região, o índice de processos julgados foi de 89,96%. O Tribunal atingiu integralmente a meta por meio da chamada cláusula de barreira, já que manteve a taxa de congestionamento líquida inferior a 40%, conforme previsto pelo CNJ. Atualmente, essa taxa é de 33%.
Também foram destacados os resultados da Meta 2, voltada ao julgamento dos processos mais antigos. Enquanto a Justiça do Trabalho nacional alcançou 86,54% de cumprimento, o TRT/MS cumpriu integralmente o objetivo, figurando entre apenas nove Tribunais Regionais do Trabalho que atingiram a meta em 2025. Atualmente, o TRT da 24ª Região não possui processos pendentes distribuídos antes de 2020.
Para 2027, a proposta da Meta 1 prevê julgar quantidade superior de processos de conhecimento em relação aos distribuídos entre 20 de dezembro de 2026 e 19 de dezembro de 2027, mantendo taxa de congestionamento líquida inferior a 40%. Já a Meta 2 estabelece o julgamento de, pelo menos, 94% dos processos distribuídos até o final de 2025 e de 99% dos processos mais antigos, com prazo de cinco anos. Outra diretriz em discussão é a Meta 3, que busca ampliar o índice de conciliação na fase de conhecimento em 0,5 ponto percentual em relação à média do biênio 2023/2024 ou alcançar, no mínimo, 38% de conciliações.
O coordenador do Comitê de Governança e Estratégia do TRT/MS, desembargador João Marcelo Balsanelli, ressaltou que as metas representam instrumentos importantes para aprimorar a prestação jurisdicional. “As metas são mecanismos de eficiência na prestação jurisdicional. A ideia do CNJ é fazer uma Justiça que resolva os processos com rapidez, entregando uma prestação jurisdicional efetiva para todos. Espero que esta audiência tenha proporcionado uma melhor compreensão sobre como a Justiça do Trabalho atua para garantir os direitos daqueles que a procuram”, concluiu.