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Ofícios Circulares

Número Ano Data Descrição
6 2024 19/02/2024 OF CIRC 6-2024 - Forma e periodicidade de envio de informações -Sistema Garimpo
5 2024 24/01/2024 PROAD 24904/2023 – Encaminha cópia de decisão e Recomendação N. 001/2024 (Expedição e distribuição de Alvarás Seguro-Desemprego)
4 2024 19/01/2024 PROAD 20.415/2020 – Encaminha Provimento N. 001/2024 (Autoinspeção Ordinária) que alterou o formulário anexo ao Provimento N. 4/2020
3 2024 10/01/2024 PORTARIA TRT/GP Nº 54/2023-RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 54/2023- Obrigatoriedade da presença física dos juízes de 1º grau nas unidades judiciárias -agenda de fevereiro/2024
2 2024 10/01/2024 PORTARIA TRT/GP Nº 55/2023- RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 55/2023- Obrigatoriedade da presença física dos desembargadores e juízes convocados na sede deste Tribunal- agenda de fevereiro/2024
1 2024 09/01/2024 Processos arquivados com BNDT – Baixar registros
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