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Atos Normativos

NÚMEROANODATADESCRIÇÃO
315 202601/10/2026JUIZ PAULO APARECIDO RIBEIRO GUSMÃO - SUBSTITUIÇÃO - VARA DO TRABALHO DE PARANAÍBA - 12/10/2026 A 16/10/2026, -
314 202601/10/2026RETIFICAR O ATO SGP N. 254/2026 - JUIZ PAULO APARECIDO RIBEIRO GUSMAO - [ Retifica Ato 254/2026 (20/08/2026) ]
313 202601/10/2026CANCELADO POR ERRO MATERIAL -
313 202601/10/2026JUIZ PAULO APARECIDO RIBEIRO GUSMÃO - AUXÍLIO - VARA DO TRABALHO DE PARANAÍBA -
312 202601/10/2026TORNA SEM EFEITO O ATO SGP N. 253/2026 - JUIZ PAULO APARECIDO RIBEIRO GUSMAO - [ Revoga Ato 253/2026 (20/08/2026) ]
311 202630/09/2026JUIZ LUIZ DIVINO FERREIRA - ATUAÇÃO EM PROCESSO COM DECLARAÇÃO DE SUSPEIÇÃO - 1ª VARA DO TRABALHO DE TRÊS LAGOAS -
310 202628/09/2026RETIFICA O ATO SGP N. 158/2026 - JUIZ PAULO APARECIDO RIBEIRO GUSMAO - [ Retifica Ato 158/2026 (29/04/2026) ]
309 202624/09/2026JUIZ ANDRÉ YUDI HASHIMOTO HIRATA - ATUAÇÃO EM PROCESSOS COM DECLARAÇÃO DE IMPEDIMENTO/SUSPEIÇÃO - 2ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE -
308 202624/09/2026JUÍZA FÁTIMA REGINA DE SABOYA SALGADO - ATUAÇÃO EM PROCESSO COM DECLARAÇÃO DE SUSPEIÇÃO - VARA DO TRABALHO DE RIO BRILHANTE -
307 202624/09/2026JUIZ LEONARDO ELY - ATUAÇÃO EM PROCESSO COM DECLARAÇÃO DE SUSPEIÇÃO - VARA DO TRABALHO DE RIO BRILHANTE -
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