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Atos Normativos

NÚMEROANODATADESCRIÇÃO
500 202504/11/2025RETIFICAR O ATO N. 486/2025 - DES. CÉSAR PALUMBO FERNANDES
499 202530/10/2025JUIZ JÚLIO CÉSAR BEBBER - SESSÃO DA SEGUNDA TURMA (29.10.2025)
498 202530/10/2025DES. CÉSAR PALUMBO FERNANDES - CESSAR O EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA NO DIA 30.10.2025
497 202530/10/2025JUIZ ADEMAR DE SOUZA FREITAS - ATUAÇÃO EM PROCESSO COM DESVINCULAÇÃO - VARA DO TRABALHO DE SÃO GABRIEL DO OESTE E 2º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0.
496 202530/10/2025JUIZ BÓRIS LUIZ CARDOZO DE SOUZA - ATUAÇÃO EM PROCESSO COM DESVINCULAÇÃO - VARA DO TRABALHO DE SÃO GABRIEL DO OESTE E 2º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0.
495 202530/10/2025JUIZ CARLOS ROBERTO CUNHA - ATUAÇÃO EM PROCESSOS COM DESVINCULAÇÃO - VARA DO TRABALHO DE SÃO GABRIEL DO OESTE E 2º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0.
494 202530/10/2025JUÍZA VICKY VIVIAN HACKBARTH KEMMELMEIER - ATUAÇÃO EM PROCESSOS COM DESVINCULAÇÃO - VARA DO TRABALHO DE SÃO GABRIEL DO OESTE E 2º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0
493 202530/10/2025JUIZ ALEXANDRE MARQUES BORBA - ATUAÇÃO EM PROCESSO COM DECLARAÇÃO DE SUSPEIÇÃO - VARA DO TRABALHO DE AQUIDAUANA
491 202529/10/2025JUIZ MARCO ANTONIO DE FREITAS - SESSÃO SEGUNDA TURMA - 5.11.2025
490 202529/10/2025JUIZ ANTONIO ARRAES BRANCO AVELINO - SESSÃO SEGUNDA TURMA - 5.11.2025