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Emendas Regimentais

NÚMEROANODATADESCRIÇÃO
7202312/12/2023ALTERA DO ARTIGO 97 DO REGIMENTO INTERNO DO TRT/24ª REGIÃO
6202312/12/2023ALTERA O ARTIGO 55 DO REGIMENTO INTERNO DO TRT/24ª REGIÃO
5202313/11/2023ER 5/2023. ALTERA O ARTIGO 93 DO REGIMENTO INTERNO
2202308/08/2023ER 02/2023. ALTERA OS ARTIGOS 21, 55, 60 E 86 DO REGIMENTO INTERNO DO TRT DA 24ª REGIÃO.
1202318/04/2023ALTERA O ART. 203, §1º, DO REGIMENTO INTERNO DO TRT 24ª REGIÃO
1202318/04/2023ALTERA O ART. 206, §1º, DO REGIMENTO INTERNO DO TRT 24ª REGIÃO (REPUBLICAÇÃO EM FACE DE ERRO MATERIAL)
10202206/12/2022PROPOSTA DE EMENDA REGIMENTAL – RECOMENDAÇÃO CNJ Nº 132/2022.
10202222/02/2023RECOMENDAÇÃO CNJ Nº 132/2022. REPUBLICADA EM DECORRÊNCIA DE ERRO MATERIAL – ART. 123, §7º
10202223/01/2023RECOMENDAÇÃO CNJ Nº 132/2022. REPUBLICAÇÃO ART. 139-N
9202217/10/2022ARGUIÇÃO DE DIVERGÊNCIA SUSCITADA EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – ADMISSIBILIDADE – HIPÓTESES DE ABRANGÊNCIA