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Resoluções Administrativas

NÚMEROANODATADESCRIÇÃO
38202413/03/2024PROGRAMA DE APOIO A MAGISTRADAS E SERVIDORAS EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR
37202413/03/2024INSTITUIÇÃO DA OUVIDORIA DA MULHER
36202413/03/2024RECONDUÇÃO DOS GESTORES REGIONAIS DO PROGRAMA DA JUSTIÇA DO TRABALHO DE COMBATE AO TRABALHO INFANTIL
35202413/03/2024RECONDUÇÃO DOS GESTORES REGIONAIS DO PROGRAMA NACIONAL DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES DE TRABALHO
34202413/03/2024RELATÓRIO ANUAL DAS ATIVIDADES DA OUVIDORIA
33202413/03/2024REQUERIMENTO DE ALTERAÇÃO DE FÉRIAS DO DESEMBARGADOR JOÃO DE DEUS GOMES DE SOUZA
32202413/03/2024POLÍTICA DE SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO
31202413/03/2024REFERENDA OS ATOS GP RELATIVAMENTE AO EXERCÍCIO CUMULATIVO DE JURISDIÇÃO
30202413/03/2024FOLGAS COMPENSATÓRIAS - DESEMBARGADOR JOÃO DE DEUS GOMES DE SOUZA
29202413/03/2024RETIFICAÇÃO - SUSPENSÃO DOS PRAZOS PROCESSUAIS NO DIA 28 DE FEVEREIRO DE 2024