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Resoluções Administrativas

NÚMEROANODATADESCRIÇÃO
51 202614/05/2026REFERENDAR A DECISÃO (DOC. 3), QUE DEFERIU O PEDIDO DE GOZO DE FOLGAS COMPENSATÓRIAS AO DESEMBARGADOR CÉSAR PALUMBO FERNANDES. -
50 202614/05/2026REFERENDAR A DECISÃO (DOC. 3), QUE DEFERIU O PEDIDO DE GOZO DE FOLGAS COMPENSATÓRIAS AO DESEMBARGADOR JOÃO MARCELO BALSANELLI. -
49 202614/05/2026REFERENDAR OS ATOS SGP N. 75/2026 (DOC. 87), 110/2026, 111/2026 (DOC. 88); 98/2026 (DOC. 89); O DESPACHO DE DOC. 94; ATOS SGP N. 153/2026 (DOC. 96), 126/2026 (DOC. 99) E 159/2026 (DOC. 100), REFERENTES ÀS ALTERAÇÕES DE FÉRIAS DOS DESEMBARGADORES - [ Referenda Ato 159/2026 (29/04/2026) ] [ Referenda Ato 153/2026 (29/04/2026) ] [ Referenda Ato 111/2026 (26/03/2026) ] [ Referenda Ato 110/2026 (26/03/2026) ] [ Referenda Ato 75/2026 (23/02/2026) ] [ Referenda Ato 98/2026 (17/03/2026) ] [ Referenda Ato 126/2026 (13/04/2026) ]
48 202614/05/2026REFERENDAR A DECISÃO (DOC. 3), QUE DEFERIU A LICENÇA POR MOTIVO DE FALECIMENTO EM PESSOA DA FAMÍLIA AO DESEMBARGADOR JOÃO MARCELO BALSANELLI. -
47 202614/05/2026REFERENDAR A PORTARIA TRT/GP/SGJ Nº 020/2026, QUE REGULAMENTOU A RESOLUÇÃO CONJUNTA CNJ/CNMP Nº 10/2024 (DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS E AS MEDIDAS PARA A DESTINAÇÃO DE BENS E RECURSOS DECORRENTES DE DECISÕES JUDICIAIS E INSTRUMENTOS NEGOCIAIS)-22131/22 - [ Referenda Portaria 20/2026 (20/03/2026) ] [ Revoga Resolução Administrativa 149/2022 (17/10/2022) ]
46 202615/04/2026REFERENDAR O ATO SGP N. 118/2026, QUE ALTEROU AS FÉRIAS DA JUÍZA AUXILIAR DA PRESIDÊNCIA JULIANA MARTINS BARBOSA. PROAD 4548/2025 - [ Referenda Ato 118/2026 (30/03/2026) ]
45 202615/04/2026REFERENDAR A PORTARIA SGP N. 16/2026 QUE DESIGNOU A SERVIDORA GRAZIELA MARTINS BARBOSA GUAZINA DE SIQUEIRA PARA ATUAR COMO SECRETÁRIA DO CONSELHO DA ORDEM GUAICURUS DO MÉRITO JUDICIÁRIO DO TRABALHO, NO BIÊNIO 2025/2026. PROAD 1700/26 - [ Referenda Portaria 16/2026 (28/04/2026) ]
44 202615/04/2026DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO, NO ÂMBITO DO TRT DA 24ª REGIÃO, DAS DIRETRIZES DO MANUAL DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR DA CONTROLADORIA GERAL DA UNIÃO (CGU), NO QUE COUBER, ÀS SINDICÂNCIAS E AOS PROCESSOS ADMINISTRATIVOS DISCIPLINARES. PROAD 21044/23 -
43 202615/04/2026REFERENDAR A PORTARIA SGP N. 15, DE 24 DE MARÇO DE 2026, QUE ALTEROU A RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 38/2024 E INSTITUIU O "PROGRAMA DE APOIO A MULHERES EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR" NO ÂMBITO DO TRT DA 24ª REGIÃO. PROAD N. 787/2026 - [ Revoga parcialmente Resolução Administrativa 38/2024 (13/03/2024) ] [ Referenda Portaria 15/2026 (25/03/2026) ]
42 202615/04/2026REFERENDAR A DECISÃO (DOC. 2), QUE DEFERIU O PEDIDO DE INTERRUPÇÃO E REDESIGNAÇÃO DE FÉRIAS DO DESEMBARGADOR FRANCISCO DAS CHAGAS LIMA FILHO. PROAD N. 1546/2026 -