Conhecer diferentes modelos de organização judiciária e compartilhar experiências sobre os desafios da atividade jurisdicional foram alguns dos objetivos do programa internacional “Brasil e Escócia: Cooperação Acadêmica e Judicial”, realizado entre os dias 26 e 28 de outubro, nas cidades de Edimburgo e Glasgow, na Escócia.

Promovida pelas Escolas Judiciais dos Tribunais Regionais do Trabalho da 24ª e da 14ª Regiões, a iniciativa reuniu magistrados brasileiros e representantes de instituições acadêmicas e judiciais escocesas, proporcionando o intercâmbio de conhecimentos e práticas relacionadas à administração da Justiça e à solução de conflitos trabalhistas.

A programação incluiu visitas e atividades no Instituto Judicial da Escócia (Judicial Institute for Scotland), no Tribunal do Trabalho de Glasgow (Employment Tribunal), na Acas, instituição voltada à orientação e à conciliação de conflitos trabalhistas, e na Faculty of Advocates, entidade que congrega profissionais da advocacia escocesa. Os participantes também conheceram a estrutura do Parlamento escocês, participaram de debates e acompanharam audiências trabalhistas.

Entre os temas abordados estiveram a organização e o funcionamento do sistema judicial escocês, a formação de magistrados, a prevenção e a resolução consensual de conflitos, o assédio sexual, a dispensa injusta e os procedimentos relacionados às ações coletivas.

Aprendizado e troca de experiências

 

De acordo com o juiz aposentado do TRT da 12ª Região José Lucio Munhoz, coordenador da delegação brasileira, a iniciativa surgiu de uma proposta da desembargadora Maria Cesarineide de Souza Lima, diretora da Escola Judicial do TRT da 14ª Região, a partir de uma aproximação institucional construída em experiências anteriores.

Munhoz, que residiu na Escócia, onde realizou estudos de pós-graduação e cursou dois anos de doutorado, contribuiu para a articulação com as instituições anfitriãs. Segundo ele, o contato com universidades, tribunais e outras instituições escocesas possibilitou conhecer diferentes práticas de organização da atividade judicial, formação de magistrados e tratamento dos conflitos trabalhistas.
Na avaliação do magistrado, um dos principais aprendizados do intercâmbio está na prevenção de conflitos e na valorização das soluções consensuais.

“O contato com a Acas ofereceu uma perspectiva especialmente interessante sobre a articulação entre orientação, melhoria das relações de trabalho e conciliação. Essa abordagem convida a refletir sobre como prevenir o agravamento dos conflitos e ampliar as possibilidades de solução antes de uma decisão judicial”, destacou.

Ele também ressaltou que a experiência no Tribunal do Trabalho de Glasgow permitiu comparar práticas de condução dos processos e das audiências, enquanto as atividades no Instituto Judicial e na Faculty of Advocates ampliaram as reflexões sobre a formação de magistrados e a interpretação jurídica.

Para a desembargadora Maria Cesarineide de Souza Lima, a cooperação internacional representa uma oportunidade de ampliar a perspectiva dos magistrados e enriquecer sua formação.
“Conhecer outros modelos de organização judiciária e de solução de conflitos permite refletir sobre nossas próprias práticas e identificar possibilidades de aprimoramento da prestação jurisdicional. É uma oportunidade de aprendizado, intercâmbio institucional e fortalecimento da Justiça do Trabalho”, afirmou.

Conhecer outras realidades para aprimorar a atuação


O intercâmbio também proporcionou a apresentação do sistema judicial brasileiro aos profissionais escoceses. O juiz Flávio da Costa Higa, coordenador pedagógico da Escola Judicial do TRT da 24ª Região, participou das atividades na Faculty of Advocates, em Edimburgo, com uma exposição sobre a organização da Justiça brasileira.

Para o magistrado, o contato com outras instituições possibilitou conhecer diferentes formas de organização judiciária, formação de magistrados e solução de conflitos.
“Essa visita amplia nossos horizontes e oferece referências valiosas para o aperfeiçoamento da Justiça do Trabalho”, avaliou.
 

O desembargador Manoel Carlos Toledo Filho, do TRT da 15ª Região, também destacou a importância de conhecer experiências internacionais. Segundo ele, apesar das diferenças históricas e culturais entre os sistemas jurídicos, os desafios relacionados aos conflitos trabalhistas apresentam características semelhantes.

“Fica claro que, embora existam naturais diferenças históricas e culturais, a essência do conflito trabalhista se reproduz do mesmo modo em todos os países”, observou.

O desembargador acrescentou que o estudo comparado dos sistemas judiciais permite identificar práticas que podem ser avaliadas para eventual incorporação à realidade brasileira. Entre os aspectos que merecem reflexão, mencionou a possibilidade de restringir o recurso ordinário à discussão de matérias de direito, com maior valorização da oralidade na Justiça do Trabalho.