Como parte das ações do Abril Verde, o Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região realizou, entre os dias 27 e 29 de abril, a “Pauta Temática de Conciliação – Abril Verde”. Durante o período, os Centros Judiciários de Métodos Consensuais de Solução de Disputas (Cejusc) de 1º e 2º graus homologaram 26 processos, com acordos voltados à conscientização sobre saúde e segurança no trabalho.
A iniciativa integra o calendário institucional do TRT/MS e está alinhada à Política Nacional de Conciliação Trabalhista, reforçando o compromisso da Justiça do Trabalho com a promoção da cultura do diálogo e da solução consensual de conflitos. A ação busca conferir maior celeridade ao tratamento das demandas, ampliar o diálogo entre trabalhadores e empregadores e fortalecer a prevenção de acidentes e doenças ocupacionais. O Abril Verde faz referência ao Dia Mundial da Segurança e Saúde no Trabalho, celebrado em 28 de abril, data que homenageia as vítimas de acidentes e doenças relacionadas ao trabalho.
Abril Verde: TRT/MS homologa 26 acordos e reforça prevenção no trabalho
Durante a semana, o Cejusc de 1º Grau do TRT/MS pautou 45 processos, dos quais 16 resultaram em acordos homologados, totalizando R$ 261.345,79. Entre os temas abordados estão acidente de trabalho, doença ocupacional, transtornos mentais, adicional de insalubridade e periculosidade, estabilidade acidentária e responsabilidade civil por descumprimento de normas de segurança.
Em um dos casos homologados pelo Cejusc de 1º Grau, um mecânico sofreu acidente enquanto realizava a limpeza de um equipamento de gás. Quando estava descendo de uma escada, o trabalhador pisou em um objeto. Para evitar a queda, precisou se segurar no corrimão, momento em que sofreu um travamento na perna esquerda, acompanhado de forte dor lombar irradiada, que comprometeu sua mobilidade. Foi pedido, ainda, adicional de insalubridade, uma vez que o trabalhador mantinha contato com graxa, óleos e diesel, entre outros agentes nocivos, sem o uso de equipamentos de proteção individual capazes de neutralizar os riscos. O acordo homologado garantirá ao trabalhador o pagamento de indenização no valor de R$ 25.000,00.
A juíza coordenadora do Cejusc 1, Daniela Peruca, destacou a importância da semana temática para o fortalecimento da conciliação e da prevenção de riscos no ambiente de trabalho. “A Justiça do Trabalho, na semana Abril Verde, busca dar prioridade a processos que tratam de acidentes, doenças ocupacionais e segurança dos trabalhadores. Nesse contexto, a conciliação é essencial para promover soluções mais rápidas e eficazes, garantindo a reparação de danos e contribuindo para a pacificação social com foco na proteção do trabalhador”, afirmou a magistrada.
Já o Cejusc de 2º Grau pautou 33 processos e homologou 10 acordos, totalizando R$ 279.098,59. Os temas abordados foram adicionais de insalubridade e acidente de trabalho. Um dos casos encerrados envolveu um trabalhador que sofreu um grave acidente no Morro do Urucum, quando uma pedra atingiu sua cabeça e tórax. Apesar de utilizar capacete, o equipamento foi arrancado com o impacto. O trabalhador receberá indenização no valor de R$ 11.000,00.
O juiz coordenador do Cejusc de 2º Grau, Leonardo Ely, também destacou a importância da iniciativa. “Quando empregado e empregador se reúnem em audiência para discutir as causas de um acidente de trabalho e definir as formas de reparação do dano, observa-se a produção de um efeito pedagógico imediato. Esse processo leva ambas as partes à reflexão sobre a forma de execução das atividades e à necessidade de aprimoramento dos sistemas de proteção, com o objetivo de prevenir novos acidentes”, afirmou.
O magistrado ressaltou ainda que a concentração de processos relacionados aos agravos à saúde do trabalhador durante a Semana do Abril Verde contribui para ampliar a conscientização. “A iniciativa promove maior conscientização entre empresas e trabalhadores acerca da necessidade de rigorosa observância das normas de segurança e saúde ocupacional, como forma de prevenir danos decorrentes de seu descumprimento”, concluiu.