Unidade Gestora: Centro de Execução e Pesquisa Patrimonial - CEPP.
Telefone: (67) 3316-1881; email: conveniosjudiciarios@trt24.jus.br .
O sistema permite o acesso aos dados e às informações cadastrais disponíveis no sistema informatizado da JUCEMS - Junta Comercial do Mato Grosso do Sul, possibilitando a verificação de dados de pessoas físicas e jurídicas. Há também informações de histórico de sócios e a possibilidade de consulta a atos contratuais na íntegra.
A consulta ao histórico possibilta visualizar se existe algum sócio retirante, cuja responsablidade patrimonial segue a legislação civil, e que tenha impactado desproporcionalmente no ativo empresarial com intuito de blindagem patrimonial, sendo substituído pelo conhecido "laranja", ou seja, sócio que dolosamente se retira da sociedade para resguaradar os ganhos (art. 10-A, parágrafo único da CLT). Tal medida é essencial para que eventual IDPJ tenha efetivos resultados para a execução.
Acesso:
O acesso ao sistema se dá por meio do portal de serviços da JUCEMS
Para gerar nova senha de acesso, pelo link https://portalservicos.jucems.ms.gov.br/auth/realms/srmRealm/protocol/openid-connect/auth?response_type=code&client_id=srm&redirect_uri=https%3A%2F%2Fportalservicos.jucems.ms.gov.br%2Fsrm%2Fprincipal.jsf&state=8276%2Ff23f58c6-ae66-4eaa-b2d1-1d61fd93d906&login=true , coloque o CPF do usuário logo abaixo da transcrição - Esqueceu sua senha? a senha será encaminhada para o email cadastrado (geralmente é o funcional). Caso não consiga entrar pelo link acima, pode-se utilizar o link http://www.jucems.ms.gov.br/acesso-restrito , clicar na aba Convênios, então realizar o login (CPF e senha).
Usuários:
Magistrados e servidores.
Credenciamento:
Enviar solicitação de acesso pelo e-mail: conveniosjudiciarios@trt24.jus.br.
Obs.: o efetivo credenciamento depende da Jucems, a qual tem apresentado alta demanda, por isso o prazo de espera é longo.
Documentos pertinentes:
Termo de responsabilidade a ser preenchido - preencha pelo PDF, assine com Certificado somente o campo Cientificado - SEI-CEPP.
Manual para preenchimento no Adobe - SEI-CEPP.
Instruções de uso JUCEMS - SEI-CEPP.
Informações para o Administrador: