O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) está recebendo manifestações sobre propostas de Metas Nacionais do Poder Judiciário para 2027. A consulta pública fica disponível até 3 de novembro de 2026 e permite que cidadãos, magistrados, servidores e demais interessados contribuam com sugestões para o aprimoramento dos serviços prestados pela Justiça. 

As Metas Nacionais representam compromissos assumidos anualmente pelos tribunais brasileiros para melhorar a prestação jurisdicional, com foco na eficiência, na qualidade e na duração dos processos. O processo de formulação é fundamentado na Resolução CNJ nº 221/2016, que institui princípios de gestão participativa e democrática na elaboração de metas, e na Portaria CNJ nº 114/2016, que estabelece as diretrizes para esse processo. As metas também estão previstas na Resolução CNJ n° 692/2026, que dispõe sobre a Estratégia Nacional do Poder Judiciário para o período de 2027 a 2032. 

As Metas 1, que prevê o julgamento de mais processos do que os distribuídos, e 2, voltada ao julgamento de processos mais antigos, são de monitoramento contínuo durante o ciclo da Estratégia Nacional 2027-2032, conforme a Resolução CNJ nº 692/2026. Por esse motivo, não estão incluídas nesta consulta pública.

Após o encerramento da consulta, as manifestações serão analisadas pelo CNJ. As Metas Nacionais para 2027 serão votadas pelos presidentes dos tribunais durante o 20º Encontro Nacional do Poder Judiciário, previsto para os dias 30 de novembro e 1º de dezembro de 2026.

Os interessados podem acessar a página da consulta pública e selecionar o formulário correspondente ao tribunal superior ou segmento da Justiça sobre o qual desejam opinar. Dúvidas podem ser encaminhadas para o e-mail consultapublicametas@cnj.jus.br.