O Programa de Combate ao Trabalho Infantil e de Estímulo à Aprendizagem da Justiça do Trabalho vai promover, no dia 6 de novembro, o Feirão da Aprendizagem 2026. O evento será realizado das 08h às 16h, na sede do Instituto Mirim, localizado na Avenida Fábio Zahran, 520, Vila Carvalho, em Campo Grande. A expectativa é receber cerca de 450 jovens e oferecer mais de 180 vagas de emprego.
A iniciativa busca ampliar as oportunidades de ingresso no mercado de trabalho para pessoas de 14 a 24 anos por meio da aprendizagem profissional, modalidade que combina atividades práticas em empresas com formação teórica. Durante o contrato, os aprendizes desenvolvem competências profissionais e recebem qualificação para o exercício de uma profissão, ganhando experiência para o mercado de trabalho.
Durante o feirão, dezenas de empresas vão oferecer vagas de aprendizagem, enquanto entidades formadoras ofertarão cursos gratuitos de capacitação nas áreas de logística, assistência administrativa, tecnologia da informação, indústria e manufatura. Entre as formações disponíveis estão Aprendizagem Comercial, Serviços Administrativos, Serviços de Vendas e Serviços de Supermercados, além de Aprendizagem Técnica em Logística. Para 2027, também estão previstas formações em Programação de Sistemas com Aplicações Financeiras e em Serviços de Farmácias e Drogarias.
O Feirão da Aprendizagem é uma realização do Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região, Superintendência Regional do Trabalho e Emprego, Ministério Público do Trabalho e Instituto Mirim.
Contratos de aprendizagem
Atualmente, existem 3.610 aprendizes contratados em Campo Grande, o que equivale a 66% da cota de aprendizagem. Outras 1.821 vagas de aprendizagem estão em aberto. Empresas de médio e grande porte com mais de 7 funcionários em funções que demandam formação profissional são obrigadas por lei a contratar aprendizes. A cota varia entre 5% e 15% desse total. Instituída pela Lei nº 10.097/2000, a contratação de aprendizes é destinada a adolescentes e jovens entre 14 anos completos e 24 anos incompletos. O contrato de aprendizagem garante registro em carteira de trabalho e acesso a direitos trabalhistas e previdenciários, como férias, décimo terceiro salário e FGTS.
O contrato de aprendizagem é especial, com prazo determinado de até dois anos. A jornada de trabalho possui regras específicas: de quatro a seis horas diárias para aprendizes que ainda não concluíram o ensino médio e de até oito horas diárias para aqueles que já concluíram essa etapa de ensino. Nesse limite, estão incluídas as atividades teóricas realizadas pela entidade formadora.
A legislação prevê proteção especial aos adolescentes aprendizes. Menores de 18 anos não podem exercer atividades consideradas perigosas, insalubres ou realizadas em horário noturno, entre 22h e 5h, nem desempenhar funções que possam prejudicar seu desenvolvimento físico, moral, psicológico ou social.