O Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região atingiu 100% de cumprimento do Ranking da Transparência do Poder Judiciário 2026. O levantamento tem como finalidade incentivar os órgãos do Judiciário a apresentarem suas informações de maneira mais clara, acessível e padronizada, facilitando o controle social e ampliando a transparência pública. A iniciativa, coordenada pela Comissão Permanente de Eficiência Operacional e Gestão de Pessoas do CNJ, leva em conta as normas sobre o acesso à informação no Poder Judiciário e a aplicação da Lei de Acesso à Informação.

Dos 94 órgãos brasileiros avaliados, 44 cumpriram 100% do ranking. No ano passado, apenas 19 conseguiram pontuar em todos os itens. O resultado do levantamento foi apresentado nesta segunda-feira (24/8), durante a 2ª Reunião Preparatória do Encontro Nacional do Poder Judiciário (ENPJ). Para a ministra Katia Magalhães Arruda, conselheira e presidente da Comissão de Gestão e Eficiência Operacional do Poder Judiciário, esse crescimento evidencia o fortalecimento da cultura da transparência e demonstra o comprometimento dos tribunais e conselhos com a disponibilização de informações de interesse público, em conformidade com as diretrizes estabelecidas pelo nosso Conselho Nacional de Justiça.

“É o acesso à informação que permite ao cidadão compreender decisões públicas e formular contribuições mais precisas para a melhorias dos serviços estatais. O acesso à informação cria, ainda, condições institucionais para uma participação social qualificada e para o acompanhamento das políticas judiciárias”, destacou a ministra Kátia Arruda. 

De acordo com o Departamento de Gestão Estratégica (DGE/CNJ), alcançaram a nota máxima o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2), 14 Tribunais de Justiça Estaduais (TJs); 12 Tribunais Regionais Eleitorais (TREs); 14 Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs), além do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e o Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT).  Acesse o resultado do Ranking da Transparência 2026. 

Critérios de avaliação
Nesta edição do levantamento, todos os órgãos do Judiciário foram avaliados em seis categorias: Justiça Estadual; Justiça Federal; Justiça do Trabalho; Justiça Militar Estadual; Justiça Eleitoral; e Tribunais Superiores e Conselhos.

A avaliação é baseada em 83 questões, distribuídas em 11 temas: Gestão; Audiências e Sessões; Serviços de Informações ao Cidadão (SIC); Ouvidoria; Tecnologia da Informação e Comunicação; Gestão Orçamentária e Financeira; Licitações, Contratos e Instrumentos de Cooperação; Gestão de Pessoas; Auditoria e Prestação de Contas; Sustentabilidade; e Acessibilidade.

Entre as informações a serem disponibilizadas publicamente pelos órgãos estão: os resultados do planejamento estratégico alcançados pelo órgão; o calendário das sessões colegiadas; as respostas às perguntas mais frequentes (FAQ); e se o órgão possui painel visual de informações relacionadas à TIC, que permita ao usuário filtrar, consultar e até extrair dados públicos.

O formulário também verifica se são publicados, na aba “Transparência”, o mapa anual dos precatórios; nomes de vencedores de licitações; e a prestação de contas do ano anterior, entre outros. Ainda são analisadas a acessibilidade dos portais, incluindo o uso de intérprete de Libras e a adequação para pessoas com deficiência.

Com informações do CNJ