O Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região (TRT/MS) publicou a Portaria TRT/GP/SGJ nº 062/2026, que estabelece o calendário de feriados e suspensões de expediente da Justiça do Trabalho em Mato Grosso do Sul para o ano de 2027.

O ato normativo reúne os feriados nacionais, estaduais, regimentais e municipais observados pelas unidades da Justiça do Trabalho da 24ª Região, além de definir datas de suspensão das atividades por conveniência administrativa.

A portaria também prevê a prorrogação automática dos prazos processuais que se iniciarem, vencerem ou estiverem em curso nos dias de suspensão do expediente, garantindo a regularidade da tramitação processual.