O vice-presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região (TRT/MS), desembargador César Palumbo Fernandes, participou, na manhã desta segunda-feira (31/8), da abertura da 2ª Semana Nacional de Precedentes Trabalhistas, promovida pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST), pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e pelos 24 Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs).
Realizado na sede do TST, em Brasília, o evento reuniu ministros do TST e representantes da direção dos 24 TRTs, por videoconferência, com transmissão pelo canal oficial do TST no YouTube. A iniciativa tem como objetivo fortalecer a Política de Consolidação do Sistema de Precedentes Obrigatórios na Justiça do Trabalho, promovendo a capacitação de magistrados e servidores, o compartilhamento de boas práticas e o aprimoramento da aplicação dos precedentes.
A solenidade foi conduzida pelo presidente do TST e do CSJT, ministro Vieira de Mello Filho, que destacou a importância do sistema de precedentes para garantir isonomia e segurança jurídica. Segundo o ministro, a missão da Corte é uniformizar a interpretação do Direito e contribuir para a pacificação das relações sociais, de modo que casos semelhantes recebam respostas igualmente coerentes.
O presidente também ressaltou que a Semana Nacional representa uma oportunidade para aperfeiçoar e aprofundar a formação técnica de magistrados e servidores, fortalecer o diálogo entre TST e os Tribunais Regionais.
O vice-presidente do TST, ministro Guilherme Caputo Bastos, ressaltou a importância do sistema de precedentes, estruturado a partir do Código de Processo Civil de 2015, como instrumento para enfrentar o crescente volume de demandas repetitivas na Justiça do Trabalho. Para o ministro, a aplicação adequada dos precedentes contribui para decisões mais coerentes e previsíveis e permite que magistrados concentrem esforções em processos que demandam análise individualizada.
o corregedor-geral da Justiça do Trabalho, ministro José Roberto Freire Pimenta, destacou o papel da Corregedoria como agente orientador e fiscalizador junto aos Tribunais Regionais. Segundo ele, as correições ordinárias também permitem verificar como os TRTs estão estruturando e desenvolvendo suas políticas de precedentes, contribuindo para que o trabalho de uniformização seja realizado de forma efetiva em todo o país.
O desembargador César Palumbo Fernandes, acompanhado de integrantes do Núcleo de Gerenciamento de Precedentes e Ações Coletivas (NUGEPNAC) do TRT24, destacou o compromisso do Tribunal com o fortalecimento do sistema de precedentes.
Para o desembargador, a realização da Semana Nacional reforça a importância de uma atuação cada vez mais efetiva dos núcleos. “A iniciativa do TST é uma oportunidade para debater o tema, compartilhar experiências e fomentar a atuação dos núcleos, para que o sistema de precedentes seja cada vez mais efetivo no cotidiano da Justiça do Trabalho.”
Ao final, o vice-presidente do TRT24 desejou aos participantes “uma excelente semana e grandes contribuições para o aprimoramento da Justiça”.
Participaram da abertura, pelo TRT24, integrantes do NUGEPNAC: a secretária-geral judiciária, Maria Leonor Rocha; a chefe da Divisão de Recursos e Precedentes, Luciana da Costa Higa; o assessor de gabinete do vice-presidente, Pedro Paulo Passarelli; o assistente de Precedentes e Ações Coletivas, Fabiano Cunha Miranda; e o assessor do gabinete do desembargador César Palumbo Fernandes, Felipe Costa Monteiro Zandona.