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TRT/MS participa de encontro regional sobre direitos humanos e Justiça Interamericana

(Foto: TJ/MS)


O Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região participou do 1º Encontro das Unidades de Monitoramento e Fiscalização (UMFs) da Região Centro-Oeste, realizado nos dias 15 e 16 de outubro, no Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, em Campo Grande. O evento reuniu magistrados e representantes de tribunais da região para discutir a aplicação das normas internacionais de direitos humanos na Justiça brasileira.

O desembargador Francisco das Chagas Lima Filho, coordenador da Unidade de Monitoramento e Fiscalização das Decisões do Sistema Interamericano de Direitos Humanos, representou o tribunal no encontro e assinou a Carta de Campo Grande, documento firmado para fortalecer a proteção dos direitos humanos e ampliar a cooperação entre unidades dos tribunais do Centro-Oeste. 

Durante os dois dias, os participantes debateram temas como o cumprimento das decisões da Corte Interamericana de Direitos Humanos, o controle de convencionalidade e a aplicação dos tratados internacionais na atividade judicial. A programação também incluiu discussões sobre estratégias para aproximar os parâmetros internacionais de proteção dos direitos humanos da atuação cotidiana do Poder Judiciário. 

A iniciativa busca fortalecer o diálogo entre os tribunais e contribuir para que os compromissos internacionais assumidos pelo Brasil sejam considerados na prestação jurisdicional, promovendo a efetiva proteção dos direitos humanos.