O Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região (TRT/MS) informa que as pautas das sessões de julgamento e os atos correlatos estão sendo publicados, excepcionalmente, no Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN). 

Já estão disponíveis no DJEN as pautas das sessões da Primeira Turma, que será realizada em 15 de setembro de 2026; da Segunda Turma, que será realizada em 16 de setembro de 2026; e do Tribunal Pleno, que será realizado em 17 de setembro de 2026. Para acessar o DJEN, clique aqui. 

A medida foi adotada em razão da indisponibilidade do Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho (DEJT), após a detecção, em 18 de agosto, de acesso indevido ao sistema. A equipe técnica responsável trabalha continuamente para restabelecer o serviço.

A utilização do DJEN para a publicação das pautas de julgamento e dos atos correlatos foi autorizada, em caráter excepcional, pelo Ato CSJT.GP n.º 93, de 20 de agosto de 2026.
Enquanto o DEJT estiver indisponível, as matérias administrativas cuja publicação no Diário Oficial da União (DOU) seja obrigatória deverão seguir os procedimentos regulares. Já as matérias destinadas exclusivamente ao DEJT terão a publicação suspensa até o restabelecimento do sistema.

As medidas são excepcionais e permanecerão em vigor somente durante o período de indisponibilidade do DEJT. A situação foi comunicada aos presidentes dos Tribunais Regionais do Trabalho pelo presidente do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Vieira de Mello Filho.

O acesso indevido ao sistema também foi comunicado à Polícia Federal e à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).