eSocial - Proad n. 17938/2021 (administradores).
Unidade Gestora: Centro de Execução e Pesquisa Patrimonial - CEPP.
Telefone: (67) 3316-1881; Email: conveniosjudiciarios@trt24.jus.br.
A plataforma disponibilizada do eSocial pelo link https://login.esocial.gov.br/login.aspx permite o acesso às informações cadastrais de empregados pelo perfil do empregador. Ademais, para os contratos de trabalho mais recentes (2019 em diante), a ferramenta disponibiliza a baixa judicial, entre outras funções.
Link de apresentação da ferramenta - https://www.csjt.jus.br/web/csjt/-/webin%C3%A1rio-apresenta-passo-a-passo-de-como-operacionalizar-a-ctps-digital-na-justi%C3%A7a-do-trabalho .
Premissas para uso do módulo: 1) o contrato precisa ter sido encerrado depois de 23/09/2019; 2) a admissão deve ter sido declarada no eSocial; 3) o encerramento do vínculo não deve ter sido declarado pelo empregador.
Funcionalidades disponíveis: 1) Cadastro de usuários do TRT; 2) baixa na CTPS digital; 3) anotações judiciais outras (https://www.tst.jus.br/web/guest/-/varas-do-trabalho-já-podem-fazer-novas-anotações-na-carteira-de-trabalho-digital).
Esclarece-se que o ESocial não é uma ferramenta de pesquisa, tanto que não permite a visualização da CTPS de um determinado empregado. Na realidade, as operações são feitas pela identificação de um empregador, momento no qual se oportuniza ao judiciário incluir anotações/vínculos ou dar baixa na relação de emprego previamente anotada.
Acesso:
Link https://login.esocial.gov.br/login.aspx . Na página, clique sobre Entrar com gov.br, após na aba certificado digital.
Credenciamento:
O cadastramento é realizado pelo CEPP mediante o firmamento do Termo de Acesso abaixo e envio pelo email conveniosjudiciarios@trt24.jus.br.
Usuários:
Magistrados e servidores.
Documentos pertinentes:
Manual para anotação e baixa CTPS.
Manual de uso eSocial - ambiente do SEI CEPP.
Termo de acesso eSocial - ambiente do SEI CEPP.
Vídeo explicativo, a partir dos 50 min - Webinário Esocial.
Informações para o Administrador: