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ESocial - CTPS

eSocial

 

Unidade Gestora: Centro de Execução e Pesquisa Patrimonial - CEPP.

Telefone: (67) 3316-1881; Email: conveniosjudiciarios@trt24.jus.br.

 

A plataforma disponibilizada do eSocial pelo link https://login.esocial.gov.br/login.aspx permite o acesso às informações cadastrais de empregados pelo perfil do empregador. Ademais, para os contratos de trabalho mais recentes (2019 em diante), a ferramenta disponibiliza a baixa judicial e digital da CTPS.

Link de apresentação da ferramenta - https://www.csjt.jus.br/web/csjt/-/webin%C3%A1rio-apresenta-passo-a-passo-de-como-operacionalizar-a-ctps-digital-na-justi%C3%A7a-do-trabalho .

Premissas para uso do módulo: 1) o contrato precisa ter sido encerrado depois de 23/09/2019; 2) a admissão deve ter sido declarada no eSocial; 3) o encerramento do vínculo não deve ter sido declarado pelo empregador.

Funcionalidades disponíveis: 1) Cadastro de usuários do TRT; 2) baixa na CTPS digital.

Acesso:

Link https://login.esocial.gov.br/login.aspx . Na página, clique sobre Entrar com gov.br, após na aba certificado digital.

Credenciamento:

O cadastramento é realizado pelo CEPP mediante o firmamento do Termo de Acesso abaixo e envio pelo email conveniosjudiciarios@trt24.jus.br.

Usuários:

Magistrados e servidores.

Documentos pertinentes:

Manual de uso eSocial - ambiente do SEI CEPP.

Termo de acesso eSocial - ambiente do SEI CEPP.