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JT determina que Agepen fiscalize as condições de trabalho nas unidades prisionais

A Justiça do Trabalho, por meio da 3ª VT de Campo Grande, determinou que a Agepen (Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário fiscalize o cumprimento da legislação trabalhista...

TRT/MS suspende aplicabilidade da Súmula 19 do tribunal

O Vice-Presidente do TRT 24, desembargador João Marcelo Balsanelli, determinou a suspensão da aplicabilidade da Súmula 19 do TRT24. A determinação considera a Nota Técnica nº1, expedida pelo...

Concessionária de energia sai da lista de maiores litigantes com estímulo à conciliação

A Energisa aderiu à política de conciliação adotada pelo Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região e, com isso, conseguiu sair da lista dos dez maiores litigantes da Justiça do Trabalho...

Suspensa tese sobre condenação do beneficiário da justiça gratuita em honorários sucumbenciais

No dia 5 de novembro de 2021, o Supremo Tribunal Federal publicou a ata de julgamento da ADI 5766, que declarou a inconstitucionalidade dos artigos 790-B, caput e § 4º, e 791-A, § 4º, da...

TRT/MS lança Novo Boletim de Jurisprudência

O Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região lança, hoje (30/09), o Novo Boletim de Jurisprudência. Repaginado e mais atrativo, o Novo Boletim é um guia das decisões do TRT da 24ª...