Normativos
| Nome | Tamanho | Publicado Em | Acessos |
|---|---|---|---|
| ATO CONJUNTO CSJT.GP Nº 01, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2019 Dispõe sobre o tratamento dos depósitos judiciais de processos arquivados definitivamente. | 99 Kb | 2-3-2020 11:6:25 | 461 |
| PORTARIA GP SECOR N. 001 2019 Instituiu Comissão para elaborar e executar o projeto para o adequado tratamento dos processos arquivados definitivamente com contas judiciais - Projeto Garimpo. | 171 Kb | 28-2-2020 16:40:12 | 88 |
| PORTARIA GP SECOR N. 003 2019 Altera a composição dos membros da comissão para elaborar e executar o Projeto Garimpo e prestar o adequado tratamento dos processos arquivados definitivamente com contas judiciais | 723 Kb | 28-2-2020 16:46:40 | 79 |
| Provimento N. 6 2019 Dispõe sobre o tratamento dos depósitos judiciais em processos arquivados definitivamente, no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região. | 2 Mb | 28-2-2020 16:53:15 | 95 |
| RECOMENDAÇÃO N. 09-GCGJT, DE 24 DE JULHO DE 2020 Recomenda aos Tribunais Regionais Trabalho a tomada de medidas acerca da disponibilidade de recursos identificados pelo projeto garimpo no âmbito da Justiça do Trabalho e outras providências, em face da pandemia do COVID-19 | 0 bytes | 5-8-2020 14:5:26 | 277 |