Normativos
| Nome | Tamanho | Publicado Em | Acessos |
|---|---|---|---|
| ATO CONJUNTO CSJT.GP Nº 01, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2019 Dispõe sobre o tratamento dos depósitos judiciais de processos arquivados definitivamente. | 99.6640625 Kb | 02/03/2020 11:06 | 1264 |
| PORTARIA GP SECOR N. 001 2019 Instituiu Comissão para elaborar e executar o projeto para o adequado tratamento dos processos arquivados definitivamente com contas judiciais - Projeto Garimpo. | 171.8662109375 Kb | 28/02/2020 16:40 | 231 |
| PORTARIA GP SECOR N. 003 2019 Altera a composição dos membros da comissão para elaborar e executar o Projeto Garimpo e prestar o adequado tratamento dos processos arquivados definitivamente com contas judiciais | 723.2705078125 Kb | 28/02/2020 16:46 | 192 |
| Provimento N. 6 2019 Dispõe sobre o tratamento dos depósitos judiciais em processos arquivados definitivamente, no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região. | 2.199059486389 Mb | 28/02/2020 16:53 | 233 |
| RECOMENDAÇÃO N. 09-GCGJT, DE 24 DE JULHO DE 2020 Recomenda aos Tribunais Regionais Trabalho a tomada de medidas acerca da disponibilidade de recursos identificados pelo projeto garimpo no âmbito da Justiça do Trabalho e outras providências, em face da pandemia do COVID-19 | 0 bytes | 05/08/2020 14:05 | 1121 |