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Normativos


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ATO CONJUNTO CSJT.GP Nº 01, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2019
Dispõe sobre o tratamento dos depósitos judiciais de processos arquivados definitivamente.
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PORTARIA GP SECOR N. 001 2019
Instituiu Comissão para elaborar e executar o projeto para o adequado tratamento dos processos arquivados definitivamente com contas judiciais - Projeto Garimpo.
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PORTARIA GP SECOR N. 003 2019
Altera a composição dos membros da comissão para elaborar e executar o Projeto Garimpo e prestar o adequado tratamento dos processos arquivados definitivamente com contas judiciais
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Provimento N. 6 2019
Dispõe sobre o tratamento dos depósitos judiciais em processos arquivados definitivamente, no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região.
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RECOMENDAÇÃO N. 09-GCGJT, DE 24 DE JULHO DE 2020
Recomenda aos Tribunais Regionais Trabalho a tomada de medidas acerca da disponibilidade de recursos identificados pelo projeto garimpo no âmbito da Justiça do Trabalho e outras providências, em face da pandemia do COVID-19
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