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Normativos

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ATO CONJUNTO CSJT.GP Nº 01, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2019
Dispõe sobre o tratamento dos depósitos judiciais de processos arquivados definitivamente. 		99.66 Kb 02/03/2020 11:06 1403
PORTARIA GP SECOR N. 001 2019
Instituiu Comissão para elaborar e executar o projeto para o adequado tratamento dos processos arquivados definitivamente com contas judiciais - Projeto Garimpo. 		171.87 Kb 28/02/2020 16:40 246
PORTARIA GP SECOR N. 003 2019
Altera a composição dos membros da comissão para elaborar e executar o Projeto Garimpo e prestar o adequado tratamento dos processos arquivados definitivamente com contas judiciais 		723.27 Kb 28/02/2020 16:46 203
Provimento N. 6 2019
Dispõe sobre o tratamento dos depósitos judiciais em processos arquivados definitivamente, no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região. 		2.20 Mb 28/02/2020 16:53 249
RECOMENDAÇÃO N. 09-GCGJT, DE 24 DE JULHO DE 2020
Recomenda aos Tribunais Regionais Trabalho a tomada de medidas acerca da disponibilidade de recursos identificados pelo projeto garimpo no âmbito da Justiça do Trabalho e outras providências, em face da pandemia do COVID-19 		0.00 Kb 05/08/2020 14:05 1258